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Intervenção estatal na economia o Banco Central e a execução das políticas monetária e creditícia

Florinda Figueiredo Borges Jose Tadeu De Chiara

2010

Localização: FD - Fac. Direito    (Q2-20-2 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Intervenção estatal na economia o Banco Central e a execução das políticas monetária e creditícia
  • Autor: Florinda Figueiredo Borges
  • Jose Tadeu De Chiara
  • Assuntos: BANCO CENTRAL; DIREITO ECONÔMICO; INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO); POLÍTICA ECONÔMICA; POLÍTICA MONETÁRIA
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Este trabalho presta-se a analisar a adequação da execução da política monetária pelos Bancos Centrais, com enfoque especial dado ao Banco Central do Brasil e ao arcabouço normativo atualmente em vigor sobre a matéria. A necessidade de desenvolver este tema sobreveio da verificação, especialmente nas duas últimas décadas, de um distanciamento dos Bancos Centrais em relação às orientações do Poder Executivo. O regime de metas inflacionárias, tido como o ideal para orientar a atuação dos Bancos Centrais e assegurar a estabilidade da moeda foi assumido como o objetivo-fim da política monetária, em detrimento das previsões constitucionais acerca da promoção do desenvolvimento equilibrado do País, da busca do pleno emprego e da redução das desigualdades sociais. Para a análise desenvolvida, partiu-se do método histórico, por meio do qual foi possível verificar, a partir do Século XIX até o presente, de que forma os Bancos Centrais surgiram e galgaram posições de relevo enquanto agentes do Estado orientados a intervir na economia para fins de promoção social, especialmente a partir do surgimento e consolidação do Direito Econômico como ciência jurídica legitimadora da intervenção estatal. Em seguida, buscou-se explorar as funções dos Bancos Centrais, os instrumentos dos quais dispõem para o exercício da política monetária e a adequação dos objetivos dessa política no contexto da política econômica desenvolvida pelo Estado. Por fim, passou-se à análise do Banco Central do Brasil no que concerne a evolução da execução da política monetária, paralelamente às conquistas sociais e políticas do país, com especial destaque para as décadas de 1960 e 1990
  • Data de criação/publicação: 2010
  • Formato: 203 p.
  • Idioma: Português
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