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Os limites da democracia participativa na defesa do meio ambiente

Priscila Santos Artigas Alaôr Caffé Alves

2008

Localização: FD - Fac. Direito    (P12-21-20 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Os limites da democracia participativa na defesa do meio ambiente
  • Autor: Priscila Santos Artigas
  • Alaôr Caffé Alves
  • Assuntos: DEMOCRACIA; DIREITO AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE; IDEOLOGIA
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Este trabalho estuda o princípio da democracia participativa como argumento do Direito para instrumentar a defesa do meio ambiente. A investigação do tema se dá de forma crítica, a partir da perspectiva de totalidade dialética, enfrentando as suas contradições. Assim, o trabalho demonstra que a obrigação compartilhada da sociedade civil e do poder público na defesa do meio ambiente, conforme preconizado no artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988 (pilar da democracia participativa no direito ambiental), traz a coletividade para o âmbito estatal de tomada de decisões relacionadas com o meio ambiente, não apenas para a proteção ambiental, mas também para a reprodução do sistema econômico capitalista. De fato, o que se enfatizou é que a democracia participativa, ao ser instrumentada no âmbito ambiental, tem cunho eminentemente ideológico e visa ao equilíbrio do modelo socioeconômico vigente, através do reforço do consenso, não mais garantido pela democracia representativa. Por outro lado, o trabalho mostra que a democracia participativa, em que pese seu viés ideológico, é um mecanismo capaz de educar, informar, conscientizar e propiciar a mobilização dos menos favorecidos na busca de melhores condições socioambientais
  • Data de criação/publicação: 2008
  • Formato: 132 p.
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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