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Idioma:

Articulação entre os setores público e privado em matéria urbanística

Wilton Luis da Silva Gomes Maria Sylvia Zanella Di Pietro

2013

Localização: FD - Fac. Direito    (351.777.81(043) G618a DES )(Acessar)

  • Título:
    Articulação entre os setores público e privado em matéria urbanística
  • Autor: Wilton Luis da Silva Gomes
  • Maria Sylvia Zanella Di Pietro
  • Assuntos: PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO; CIDADES; DIREITO DE PROPRIEDADE; IMÓVEL URBANO; RENOVAÇÃO URBANA; DIREITO URBANÍSTICO
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: o presente trabalho tem por escopo a análise jurídica da variação do conteúdo da função social da propriedade e suas interações em matéria urbanísticas, de modo a fundamentar uma verdadeira cooperação entre o Poder Público e o particular nesta seara. Em nosso entender, há duas modalidades de articulação entre os setores público e privado em matéria urbanística. A primeira visa à revitalização ou incremento qualitativo urbano de determinada região, como se pode verificar nos relevantes institutos da operação urbana consorciada e nas concessões urbanísticas. Por sua vez, a segunda modalidade tem como objetivo a redução ou a eliminação dos impactos decorrentes de um grande empreendimento urbanístico, o que pode ser obtido, por exemplo, por meio da contraprestação exigida para redução do trânsito decorrente dos polos geradores de tráfego. Além disto, segundo nosso entendimento, para o cumprimento de sua função social, determinado empreendimento imobiliário deve, sempre que causar significativos impactos locais ou regionais na municipalidade, realizar contraprestação adequada, mesmo que a construção atenda aos respectivos coeficientes de aproveitamento estabelecidos pela legislação em vigor. Assim, a finalidade do presente estudo é identificar, com base nos instrumentos jurídicos existentes no ordenamento jurídico nacional, como é possível reformular o espaço urbano de determinada região e mitigar substancialmente os impactos oriundos dos grandes empreendimentos imobiliários, a fim de que estes possam cumprir, com eficácia e eficiência, a função social que constitui qualquer propriedade urbana. Mais do que isso, pretende-se demonstrar em que medida a evolução da teoria da função social contribui para a realização dessas articulações, o que denota a relevância desse tema em específico para o trabalho elaborado
  • Data de criação/publicação: 2013
  • Formato: 220 p.
  • Idioma: Português
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