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Do direito sucessório dos cõnjuges no novo código civil Brasileiro

Costa Canellas, Maria Isabel Jesús

Letras jurídicas: revista electrónica de derecho, 2006 (2)

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Título:
Do direito sucessório dos cõnjuges no novo código civil Brasileiro
Autor: Costa Canellas, Maria Isabel Jesús
Assuntos: a família oriunda da união estável ; a situação privilegiada do cônjuge matrimonial sobrevivente ; a situação sucessória de inferioridade dos companheiros que não eram casados perante a lei civil ; Direito sucessório brasileiro ; novo Código Civil
É parte de: Letras jurídicas: revista electrónica de derecho, 2006 (2)
Descrição: Trata-se de um trabalho de pesquisa e estudo que objetiva analisar as diferenças entre dois sistemas distintos do direito sucessório brasileiro: o do cônjuge e do convivente ou companheiro sobrevivente. Essas diferenças serão demonstradas sob o ponto de vista da nova lei civil brasileira, devido ao fato de que o Brasil adotou recentemente um novo Código Civil, promulgado em 2002, o qual substituiu o antigo Código Civil de 1916, e que está em vigor desde Janeiro de 2003. Assim, o leitor terá a oportunidade de examinar, em paralelo, a posição privilegiada do viúvo ou viúva, ou seja, do cônjuge sobrevivente matrimonial sobre aqueles que, embora tenham constituído uma família, pela união estável, não são casados perante a lei civil.
Editor: Universidad de Guadalajara
Idioma: Português

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