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Imperiaes resoluções tomadas sobre consultas da secção de justica do conselho de estado

Bellarmino Braziliense Pessoa de Mello

Localização: FD - Fac. Direito (S10-24-2 v.1 DBC )(Acessar)

Título:
Imperiaes resoluções tomadas sobre consultas da secção de justica do conselho de estado
Autor: Bellarmino Braziliense Pessoa de Mello
Assuntos: HISTÓRIA DO BRASIL; SEGUNDO REINADO (1840-1889); CONSELHO DE ESTADO (SEGUNDO REINADO); LEGISLAÇÃO -- SÉCULO 19 -- BRASIL; PODER MODERADOR (HISTÓRIA) -- BRASIL; PODER JUDICIÁRIO -- SÉCULO 19 -- BRASIL
Notas: Organizada em um único volume, a obra traz as resoluções tomadas pelo Imperador sobre as consultas encaminhadas à Seção de Justiça do Conselho de Estado, entre os anos de 1842 a 1846, relativas a conflitos de jurisdição, conflitos entre Poderes do Estado, administração da Justiça, dúvidas sobre aplicação da legislação, dentre outros assuntos. As consultas foram coligidas por Bellarmino Braziliense Pessoa de Mello quando foi encarregado pelo Governo, em agosto de 1876. As consultas são acrescentadas de notas acerca das disposições que decorreram das resoluções imperiais. Ao final do volume há dois índices, um alfabético e outro cronológico. Esta obra foi aproveitada por José Próspero Jehovah da Silva Caroata na sua compilação das consultas até o ano de 1882. A obra é importante para o estudo da Administração Imperial, do Poder Judiciário bem como do Direito no Império do Brasil
Descrição: v. 1 Annos 1842 a 1846
Editor: Rio de Janeiro Typographia Nacional
Data de criação/publicação: 1877
Formato: v. 1.
Idioma: Português

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