A exploração comercial dos direitos conexos do ator - um estudo sobre a possibilidade de cessão destes direitos na obra audiovisual
ABCD PBi
A exploração comercial dos direitos conexos do ator - um estudo sobre a possibilidade de cessão destes direitos na obra audiovisual
Autor:
Soler, Fernanda Galera
Orientador:
Silveira, Newton
Assuntos:
Direitos Vizinhos Ao De Autor
;
Cessão De Direitos
;
Propriedade Intelectual
;
Direito Conexo Ao De Autor
;
Direitos Autorais
;
Neighboring Rights
;
Intellectual Property
;
Assignment
;
Copyright
;
Related Rights
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
Quando se inicia o estudo dos direitos conexos ao de autor é possível notar que estes direitos se distanciam dos direitos de autor em si, frente a amplitude de aplicação de seus direitos morais e/ou patrimoniais, há quem diga que até mesmo sua natureza é distinta. A fim de entender a real forma de proteção de tais direitos e verificar as possibilidades de exploração comercial dos direitos conexos, propõese o presente. Não há a intenção aqui de esgotar o tema e, tampouco, de contrariar a doutrina majoritária, mas apenas reanalisar a possibilidade de livre exploração das obras em que existem tais direitos, ora debater se é possível ocorrer à cessão dos direitos conexos ao de autor. Frente à amplitude de titulares de direitos conexos ao de autor e de obras que os mesmos podem estar inseridos, propõe-se uma análise a questão da reexibição das obras audiovisuais, frente aos direitos conexos ao de autor dos atores, de forma a se entender se é possível por meio de um contrato realizar a cessão dos direitos conexos ao de autor para as emissoras de radiodifusão e/ou produtoras audiovisuais. De forma que a posterior reexibição e/ou retransmissão destes conteúdos possa ocorrer, sem que seja necessário realizar qualquer novo pagamento, além daqueles já especificados e realizados no momento da formalização da cessão de tais direitos.
DOI:
10.11606/D.2.2019.tde-10072020-135807
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2019-03-11
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
Disponível na Biblioteca:
FD - Fac. Direito (347.78(043) S672e DCO )