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Direito de defesa e tutela jurisdicional: estudo sobre a posição do réu no processo civil brasileiro

Sica, Heitor Vitor Mendonça Fralino

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2009-01-23

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Direito de defesa e tutela jurisdicional: estudo sobre a posição do réu no processo civil brasileiro
  • Autor: Sica, Heitor Vitor Mendonça Fralino
  • Orientador: Tucci, Jose Rogerio Cruz e
  • Assuntos: Tutela Jurisdicional; Contraditório; Direito De Defesa; Direito Processual Civil; Reconvenção; Sostanziale; Riconvenzione; Processo Civile; Garanzie Costituzionali Del Processo; Eccezione; Domanda; Difesa; Convenio; Azione
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: É notável o atraso do estudo científico do direito de defesa, o qual demorou a ser alçado no rol dos institutos fundamentais do direito processual civil (ao lado de jurisdição, processo e ação). Tem-se aqui inequívoca herança de concepção (hoje ultrapassada) do processo como mero meio de satisfação de direitos subjetivos violados no plano do direito material, da qual decorria maior relevo à posição do autor. Modernamente, concebido o processo como meio de prestação de tutela jurisdicional efetiva, informado pelas garantias constitucionais da isonomia e do contraditório, elimina-se qualquer preponderância do papel do autor em relação ao do réu. Essa constatação, embora nada traga de novo, não tem se refletido no exame do sistema processual infraconstitucional, que continua a ser estruturado sem a correta percepção da posição do réu. Esse constitui o tema central da presente tese. Adotamos como norte a mitigação das diferenças entre as posições do autor e do réu, que devem resumir-se àquilo que decorre de um dado inexorável: o autor corre primeiro ao Poder Judiciário, ao passo que o réu é chamado a participar de processo já instaurado. Para tanto, centramos atenção no (antes) chamado processo de conhecimento, sob três principais ângulos. O primeiro consiste em verificar se a tutela jurisdicional outorgada no tocante ao controle da regularidade do processo se manifesta de igual modo em relação a autor e réu. O segundo concerne em delimitar os poderes do juiz no julgamento da demanda do autor, em favor do réu. Nessa empreitada, demonstraremos a inutilidade do conceito de exceção substancial, que se justifica apenas por apego a longínquas tradições históricas. O terceiro versa em meditar criticamente sobre a distinção entre defesa e contra-ataque do réu, relativizando-as em torno do conceito de demanda.
  • DOI: 10.11606/T.2.2009.tde-10062011-091324
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2009-01-23
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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