Prescrição penal temas atuais e controvertidos : doutrina e jurisprudência

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Título:
Prescrição penal temas atuais e controvertidos : doutrina e jurisprudência
Autor: Ney Fayet Júnior
Assuntos: PRESCRIÇÃO DA PENA -- BRASIL; PRESCRIÇÃO RETROATIVA -- BRASIL
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
Notas Locais: A Biblioteca da FD possui somente os v. 3, 4, 6, 8 e 9
Descrição: v. 3. Termo inicial da prescrição da pretensão executória / Paulo Queiroz e Aldeleine Melhor Barbosa -- Prescrição: a identidade no tempo e a proporcionalidade / Fábio Guedes de Paula Machado -- Da imprescritibilidade / Ney Fayet Júnior e Martha da Costa Ferreira -- Do instituto da prescrição penal no âmbito da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas / Karina Brack -- Da prescrição penal retroativa: análise crítica das alterações trazidas pela Lei 12.234 de 2010 / Ney Fayet Júnior e Fernando Piccoli -- As causas impeditivas do prazo prescricional e sua aplicabilidade à prescrição da pretensão punitiva intercorrente / André Machado Maya -- Comentários à Lei (italiana) 251/2005: os novos prazos prescricionais direcionados ao delito de associação para delinquir de tipo mafioso / Ney Fayet Júnior e Paulo Fayet -- Da influência da prescrição penal sobre o processo administrativo disciplinar: entre a infração penal e a administrativa / Alexandre Schubert Curvelo. 2011
v. 4. Prescrição: exigência de eficiência na investigação e razoável duração do processo / Maria Elizabeth Queijo -- Prescrição: nova recorrência do legislador punitivista / Luiz Flávio Gomes -- Prescrição nos crimes militares / Paulo Roberto de Freitas Silva -- Prescrição e segurança jurídica: considerações iniciais / Pedro Adamy -- Da incidência de prescrição penal no direito administrativo sancionador: contornos atuais de incidência no processo administrativo disciplinar e na ação de improbidade administrativa, sob o enfoque do direito fundamental à tutela jurisdicional / Alexandre Schubert Curvelo e Alessandra Krüger -- A imunidade parlamentar e a prescrição penal / Ney Fayet Júnior e Amanda Varela -- Sobre a ilegal vedação judicial de acesso ao duplo grau de jurisdição em face da extinção de punibilidade pelo advento da prescrição penal em suas subespécies retroativa e intercorrente / Ney Fayet Júnior, Diego Viola Marty -- Da extradição e da prescrição penal / Ney Fayet Júnior e Luíza Kern -- Da possibilidade de reconhecimento, em medida liminar de revisão criminal, da prescrição penal / Ney Fayet Júnior e Paulo Fayet. 2013
v. 6. Variações sobre a prescrição na busca de um tempo perdido / René Ariel Dotti -- La regulación española de la suspensión del cómputo de la prescripción de la pena / Sergi Cardenal Montraveta -- Injúria racial: um crime imprescritível? / Ney Fayet Júnior -- Prescrição nos delitos ambientais atribuídos à pessoa jurídica / Maria Elizabeth Queijo -- A lei Joanna Maranhão: a vítima, o direito penal e a flutuabilidade do prazo prescricional / Ney Fayet Júnior -- Do termo inicial da prescrição (da pretensão punitiva) em face do delito de descaminho (caput do artigo 223 do Código Penal) / Ney Fayert Júnior e João Pedro Petek -- A pena criminal na democracia: o compromisso da dogmática com a racionalidade: a importância do instituto da prescrição penal / Ney Fayet Júnior -- Do sobrestamento da ação (penal) em virtude do reconhecimento da repercussão geral: extensibilidade suspensiva ipso facto do prazo prescricional? / Ney Fayet Júnior e Paulo Fayet -- A retroatividade e a suspensão do prazo da prescrição penal / Vladimir Giacomuzzi -- Da prescrição penal e a trabalhista: possíveis intersecções / Ney Fayet Júnior e Roberto Teixeira Siegmann. 2017
v. 8. La prescripción penal en el ordenamiento jurídico del Perú / Gerardo Luis Lamas Suárez -- A prescrição penal nos crimes contra a ordem tributária / Ângelo Roberto Ilha da Silva -- Prescrição e acórdão condenatório recorrível / Jimmy Deyglisson, Leonardo Schmitt de Bem -- Prescrição e acordo de não-persecução penal / João Paulo Orsini Martinelli, Leonardo Schmitt de Bem -- Un acercamiento desde la antropologia a la noción de [no] prescripción de la acción penal. El caso de los 43 estudiantes de Ayotzinapa / Irving García Estrada -- A atividade criadora dos juízes e a prescrição penal / Ney Fayet Júnior -- Do início da contagem do prazo prescricional no delito do artigo 90 da Lei 8.666/93 / Ney Fayet Júnior, Tiago Lima Gavião -- Da prescrição penal no crime do artigo 28 da Lei 11.343/06 / Ney Fayet Júnior, Julia Werlang -- Do duplo recebimento da denúncia ou da queixa: uma análise conforme os princípios do contraditório e da ampla defesa / Julia Werlang -- Prescrição e segurança jurídica: fundamentos constitucionais da prescrição intercorrente / Pedro Adamy. 2020
v. 9. A prescrição nos países baixos / Ruth A. Bonnevalle-Kok -- A prescrição e a casa da morte / Rômulo de Andrade Moreira -- Dois temas relevantes sobre prescrição: o acórdão confirmatório da condenação como nova causa interruptiva e o início da prescrição da pretensão executória / Douglas Fischer -- A maioridade senil e a modificação do prazo prescricional / Leonardo Schmitt de Bem, João Paulo Martinelli -- A prescrição nos crimes eleitorais: algumas questões pontuais / Leonardo Schmitt de Bem, Fábio André Guaragni -- Provimento de Embargos de Declaração não interrompe prescrição: decisão que acolhe Embargos não é nova sentença e não pode por isso mesmo alterar a semântica do artigo 117, inciso IV, do Código Penal / Filipe Maia Broeto, Jimmy Deyglisson Silva de Sousa -- A prescrição da pretensão punitiva como excludente do crime e não da pena / Paulo César Busato, Roberta Tom Baggio -- Prescrição administrativa da impugnação judicial de atos administrativos inválidos / Ricardo Marcondes Martins -- Notas sobre a interrupção da prescrição a partir de acórdão confirmatório da condenação: análise do julgamento do Habeas Corpus nº 176.473/RR pelo Supremo Tribunal Federal / Antonio Tovo, Mellina Bulgarini Gerhardt -- A prescrição penal específica do idoso: ainda um velho problema / Ney Fayet Júnior, Julia Werlang. 2021
Editor: Porto Alegre Livraria do Advogado Aspas
Data de criação/publicação: 2007-
Formato: v. 23 cm.
Idioma: Português;Espanhol

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Prescrição penal temas atuais e controvertidos : doutrina e jurisprudência

Ney Fayet Júnior

Porto Alegre Livraria do Advogado Aspas 2007-

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