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Relações entre os entes federados nas políticas públicas de habitação: uma análise do sistema nacional de habitação de interesse social

Silva, Renata Gomes Da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-06-17

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Relações entre os entes federados nas políticas públicas de habitação: uma análise do sistema nacional de habitação de interesse social
  • Autor: Silva, Renata Gomes Da
  • Orientador: Almeida, Fernando Dias Menezes de
  • Assuntos: Federalismo; Políticas Públicas; Sistema Financeiro Da Habitação; Federalism; Housing; Public Policy
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O trabalho aborda como se dão as relações entre os entes federados nas políticas públicas de habitação, realizando um histórico do federalismo no Brasil, das políticas habitacionais e descrevendo o papel de cada ator, analisando de maneira específica o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Conclui-se que o modelo do sistema, já centralizado, foi subjugado pelo Programa Minha Casa Minha Vida e pelo Programa de Aceleração do Crescimento, impedindo precocemente o desenvolvimento de uma estrutura que declarava buscar a coordenação das políticas e o planejamento com participação popular, substituída por outra que estimula a renúncia fiscal, a alteração pontual da legislação urbanística e a doação de imóveis pelos entes federados. O modelo de política habitacional federal atual prioriza o financiamento e a construção, desestimulando o desenvolvimento de políticas urbanas e políticas habitacionais alternativas locais, prejudicando o acesso universal à moradia e à cidade.
  • DOI: 10.11606/D.2.2014.tde-20022015-074238
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2014-06-17
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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