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Ofensividade nos delitos ambientais
Ana Maria Lumi Kamimura Murata Ana Elisa Liberatore Silva Bechara
2016
Localização:
FD - Fac. Direito
(343.775(043) M947o DPC/DPM )
(Acessar)
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Título:
Ofensividade nos delitos ambientais
Autor:
Ana Maria Lumi Kamimura Murata
Ana Elisa Liberatore Silva Bechara
Assuntos:
CRIME AMBIENTAL
;
DIREITO PENAL AMBIENTAL
;
RISCO AMBIENTAL
;
MEIO AMBIENTE
;
BEM JURÍDICO
;
Criminal Environmental Law
;
Environmental Legal Interest
;
Principle Of Offensiveness
;
Abstract Danger
;
Legitimate Criminal Intervention
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
A presente dissertação tem por objetivo analisar criticamente o papel do princípio da ofensividade na delimitação da intervenção penal legítima na esfera arnbiental. Inicialmente, examina-se a formação da consciência ambientalista para compreender a função do Estado e, mais especificamente, do Direito penal na gestão de riscos ambientais. Para tanto, delimita-se o conceito do bem jurídico-penal meio ambiente, que fornece o conteúdo material para a análise da ofensividade da conduta. Especificado o bem jurídico-penal, torna-se possível identificar os contornos da ofensa penalmente relevante ao meio ambiente. Neste ponto, estuda-se o princípio da ofensividade e o seu potencial para operar como critério de legitimidade da intervenção penal, sob a ótica do Estado Democrático de Direito, especialmente quando da utilização da técnica de tipificação do perigo abstrato que visa à antecipação do momento interventivo. A ofensividade tem a aptidão para operar como limite à normativização excessiva, pois, ao exigir um desvalor de resultado, torna possível a diferenciação do ilícito penal da mera desobediência à norma administrativa. Este potencial, contudo, possui limitações, que são analisadas para revelar a real capacidade de rendimento do princípio da ofensividade na temática ambiental
Data de criação/publicação:
2016
Formato:
145 p.
Idioma:
Português
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