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Limites à flexibilização dos direitos trabalhistas e flexisegurança

Pilosio, Giovanni Paolo

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-04-13

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Limites à flexibilização dos direitos trabalhistas e flexisegurança
  • Autor: Pilosio, Giovanni Paolo
  • Orientador: Beltran, Ari Possidonio
  • Assuntos: Direito Do Trabalho -- Brasil; Flexibilização; Flexibilization Of Labor Law; Flexicurity; Labor Law; Social Rights
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Com as crises econômicas recorrentes que assolaram o século XX e o início do século XXI verificou-se um grande impacto no mercado de trabalho mundial, com altos níveis de desemprego e proliferação de trabalho informal. Assim, a União Europeia, com o intuito de minimizar os impactos e aumentar a competitividade dos países europeus, adotou-se o conceito de flexisegurança, oriundo da Dinamarca e da Holanda. Concomitantemente, a OIT lança o conceito de Trabalho Decente, onde se busca a convergência dos objetivos estratégicos da instituição, propondo a criação de uma agenda pelos países onde se promova o diálogo social, proteção social e criação de empregos que efetivamente consolidem o valor social do trabalho. Assim, o presente trabalho se propõe em discutir quais são os limites da flexibilização dos direitos do trabalho no Brasil contrabalanceando-se os dois conceitos, bem como verificando a possibilidade da implementação de um modelo de flexisegurança no Brasil.
  • DOI: 10.11606/D.2.2016.tde-08042016-142432
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2015-04-13
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português

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