Idioma:

Processo administrativo

Sérgio Ferraz Adilson Abreu Dallari

Localização: FD - Fac. Direito (351.95(81) F435p 3. ed. BCI )(Acessar)

Título:
Processo administrativo
Autor: Sérgio Ferraz
Adilson Abreu Dallari
Assuntos: Administrative procedure -- Brazil; PROCESSO ADMINISTRATIVO -- BRASIL
Notas: Inclui bibliografia ; Includes bibliographical references (p. [509]-521) and indexes
Descrição: Parte I. Doutrina. Capítulo I - Processo administrativo: Conceito e fundamentos. Tempo e processo -- Capítulo II - Princípios do processo administrativo -- Capítulo III - Instauração do processo administrativo -- Capítulo IV - Instrução do processo administrativo -- Capítulo V - Decisão do processo administrativo -- Capítulo VI - Reconsideração - recusos - Revisão -- Capítulo VII - O sistema de invalidades -- Parte II. Jurisprudência -- Parte III. Legislação
Editor: São Paulo Malheiros
Data de criação/publicação: 2012
Formato: 536 p 21 cm.
Idioma: Português

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