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Modulação dos efeitos da alteração da jurisprudência
Lima, Rafael Mendes De
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-05-12
Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.
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Título:
Modulação dos efeitos da alteração da jurisprudência
Autor:
Lima, Rafael Mendes De
Orientador:
Mallet, Estevao
Assuntos:
Código De Processo Civil (2015) -- Brasil
;
Common Law
;
Jurisprudência -- Brasil
;
Súmula -- Brasil
;
Jurisprudence
;
Overruling
;
Propesctive Overruling
;
Stare Decisis
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
No sistema romano-germânico, a jurisprudência sempre teve papel secundário como fonte de direito, entretanto, no direito brasileiro, desde a época colonial sempre existiram institutos que concediam à jurisprudência papel mais relevante que, ao logo do tempo, disseminaramse pelo ordenamento até as recentes alterações promovidas pelas Leis 13.015/14 e 13.105/15 que conferiram protagonismo inédito às decisões judiciais, introduzindo regras gerais de vinculação e modulação dos efeitos temporais da alteração da jurisprudência. Inegável que as novas regras são características cotidianas do common law e entender o funcionamento desses institutos em seus redutos originários, especialmente o stare decisis e o overruling, é de vital importância para sua correta compreensão e, por conseguinte, de uma aplicação adequada e menos traumática à nossa realidade jurídica. Analisado o direito estrangeiro, serão apresentadas as previsões legais autorizativas de modulação dos efeitos da jurisprudência no tempo, objetivando identificar quais decisões judiciais passaram a possuir observância obrigatória, bem como os mecanismos criados para garantir tal premissa para, em seguida, analisar os procedimentos aplicáveis à eventual superação de tais entendimentos. Consolidadas as possibilidades e procedimentos de superação de precedentes, adentrando diretamente no instituto da modulação de efeitos, será buscada a correta compreensão do alcance das normas que tratam do assunto, analisando-se quais decisões estão sujeitas a sofrer limitação de efeitos e, por fim, as técnicas que podem ser utilizadas para materializá-la.
DOI:
10.11606/D.2.2017.tde-19022021-131854
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2017-05-12
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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Teses e Dissertações USP
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