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Direitos fundamentais e federação na história constitucional brasileira

Eliana Franco Neme Flávia de Almeida Montigelli Zanferdini

Revista Paradigma Ribeirão Preto v. 27, n. 3, p. 207-223, set./dez. 2018

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (sala A-17 pcd 995 )(Acessar)

Título:
Direitos fundamentais e federação na história constitucional brasileira
Autor: Eliana Franco Neme
Flávia de Almeida Montigelli Zanferdini
Assuntos: DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO CONSTITUCIONAL; FEDERALISMO
É parte de: Revista Paradigma Ribeirão Preto v. 27, n. 3, p. 207-223, set./dez. 2018
Descrição: Pensar em federalismo é sempre pensar em distribuição de competências, de receitas e de autonomias a entidades formadoras do Estado, mas de fato o federalismo moderno, deflagrado pelo modelo estadunidense foi forjado com o calor dos embates travados com o propósito de criar um novo modelo de organização do poder no Estado que prestigiasse os direitos individuais. A adoção dessa ideia federalista pelo Brasil ficou, desde sempre, limitada as vicissitudes da nossa juventude republicana, mas ainda assim é possível perceber que a equação fortalecimento/enfraquecimento das unidades federadas está inequivocamente associada a maior/menor proteção dos direitos individuais. Por esse viés a proteção e o fortalecimento da federação é, sempre, instrumento de proteção dos direitos individuais. a ideia central que este texto pretende defender
Editor: Ribeirão Preto
Data de criação/publicação: 2018
Formato: p. 207-223.
Idioma: Português

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