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Monitoramento, direitos humanos e empresa

Granjeia, Letícia Raquel De Lava

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2021-09-21

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Monitoramento, direitos humanos e empresa
  • Autor: Granjeia, Letícia Raquel De Lava
  • Orientador: Saad-Diniz, Eduardo
  • Assuntos: Vitimologia; Direito Penal; Direitos Humanos E Empresas; Monitoramento; Regulação; Victimology; Regulation; Monitoring; Human Rights And Business; Criminal Law
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente estudo tem como objetivo geral investigar se o monitoramento pode ser utilizado pelo Estado com a finalidade de proteger direitos humanos em atividades empresariais. Apresenta como hipótese a ideia de que os mecanismos de monitoramento permitem que o Estado desenvolva uma resposta regulatória às violações cometidas pelas corporações. Para testar tal afirmação foi utilizado método de revisão sistemática de literatura, estabelecendo-se quatro objetivos específicos, desenvolvidos cada qual em um capítulo: (i) analisar o contexto jurídico-social de direitos humanos e empresas, sob a ótica da vitimologia corporativa; (ii) delimitar conceito, origem, formas de aplicação e perspectiva brasileira sobre os dois tipos de monitoramento estudados (corporativo e externo); (iii) descrever sobre experiências internacionais para alcançar aprendizados; e, por fim, (iv) sob o ponto de vista do direito penal, identificar possíveis caminhos em que o monitoramento de direitos humanos pode ser utilizado pelo Estado como instrumento regulatório para proteção desses direitos. Constatouse, a partir da perspectiva de vitimização pela empresa, que o comportamento corporativo socialmente danoso está ligado à multiplicidade de vítimas submetidas à situação de maior vulnerabilidade. Os Princípios Orientadores da Organização das Nações Unidas e as Diretrizes Nacionais (Decreto n. 9.571/2018) asseveram a posição central ocupada pelo Estado na proteção aos direitos humanos, o que implica regular o comportamento corporativo por meio de abordagens integradas. Verificou-se que o monitoramento corporativo é um mecanismo de autorregulação desenvolvido pela própria companhia. Sua aplicação destina-se a verificar o adequado funcionamento dos programas de compliance. O monitoramento externo é uma sanção imposta às corporações, por meio de acordos, após ocorrência de desvio. É desenvolvido por um monitor independente, que visa reparar danos ou reestruturar falhas de procedimentos para evitar reincidência. Depreendeu-se da experiência internacional que o monitoramento corporativo é utilizado na área de direitos humanos e empresas, porém, ainda não existem casos de aplicação do externo especificamente nesse âmbito. Por fim, identificaram-se caminhos possíveis de monitoramento de direitos humanos em dois níveis regulatórios: (1) institucional, relacionado ao monitoramento corporativo conectado a deveres de transparência, devida diligência e sanções (autorregulação regulada); e (2) nacional, relativo ao monitoramento externo (sanção penal destinada à reabilitação e à reparação). Assim, concluiu-se que os dois tipos de monitoramento estudados podem ser utilizados pelo Estado a fim de desenvolver resposta regulatória em níveis integrados para proteção de direitos humanos, confirmando-se a hipótese inicialmente apresentada.
  • DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-15082022-110259
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2021-09-21
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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