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Project Finance e coligação contratual: qualificação e consequências jurídicas

Silva, Raphael Andrade

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2017-09-18

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Project Finance e coligação contratual: qualificação e consequências jurídicas
  • Autor: Silva, Raphael Andrade
  • Orientador: Diniz, Gustavo Saad
  • Assuntos: Coligação Contratual; Contratos Coligados; Financiamento De Projetos; Project Finance; Connected Contracts; Nexus Of Contracts; Project Financing
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente dissertação se propõe à qualificação do conjunto de contratos celebrados em financiamentos organizados sob a modalidade project finance como verdadeira coligação contratual, apresentando determinadas consequências jurídicas daí decorrentes, bem como sublinhando a correlação positiva entre tal compreensão e o estabelecimento de um panorama institucional adequado, que contribua para o desenvolvimento econômico. Ocupa posição nuclear no estudo o reconhecimento de que os negócios jurídicos concluídos no âmbito de tais programas de financiamento consistem, de fato, em instrumentos aptos a operacionalizar um arranjo de alocação de riscos que reflita a racionalidade econômico-financeira do projeto, garantindo, assim, sua viabilidade. Portanto, muito embora conservem sua autonomia estrutural e desempenhem, cada um deles, sua função econômico-social individual, contribuem, simultaneamente, para a realização de um fim concreto ulterior - operação econômica subjacente -, que coincide com o desenvolvimento e operação do empreendimento financiado. Pretende-se, igualmente, oferecer subsídios para que aqueles que sejam chamados a decidir sobre questões versando a temática abordada o façam de forma crítica e coerente, sem descuidar das motivações, econômicas e jurídicas, que subjazem ao project finance.
  • DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-06022019-094639
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2017-09-18
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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