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O processo
de
construção e desconstrução da tela
de
proteção social do trabalho: tempos
de
regresso
Biavaschi, Magda Barros
Estudos Avançados; v. 30 n. 87 (2016); 75-87
Universidade
de
São Paulo. Instituto
de
Estudos Avançados 2016-08-01
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Título:
O processo
de
construção e desconstrução da tela
de
proteção social do trabalho: tempos
de
regresso
Autor:
Biavaschi, Magda Barros
É parte de:
Estudos Avançados; v. 30 n. 87 (2016); 75-87
Descrição:
The essay discusses the process of building Labor Law, an autonomous branch of Law anchored on basic principles that are its raison d'être and whose genesis is in the Great Industry of the 19th Century. This is followed by some considerations on this process in Brazil in the 1930s, pari passu to the country's industrialization, emphasizing certain Brazilian socio-economic specificities. To this end, the essay examines the development of some labor rules, the creation of the "Juntas
de
Conciliação e Julgamento" (Councils of Conciliation and Judgment), Labor Justice and the Consolidation of Labor Laws (CLT), in 1943, in a non-linear process that continued until the Federal Constitution of 1988, in which workers' rights are elevated to the condition of basic social rights. In a second moment, the article highlights certain elements in order to discuss the deconstruction of the social protection net as one of the impacts of today's globalized capitalism, focusing on the regulatory process of outsourcing in Brazil. To conclude, some final considerations are made.
O artigo aborda o processo
de
construção do Direito do Trabalho, ramo autônomo do direito fundamentado em princípios que são sua razão
de
ser, cuja gênese está localizada na Grande indústria do século XIX, em tempos
de
capitalismo constituído. A seguir, dando ênfase às especificidades socioeconômicas do Brasil
de
1930, discute essa construção no país pari passu ao seu processo
de
industrialização. Nessa caminhada, passa pelas normas
de
proteção ao trabalho, pela criação das Juntas
de
Conciliação e Julgamento em 1932, pela Justiça do Trabalho e pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, em 1943, caminhada não linear que se completa com a Constituição
de
1988, que eleva os direitos dos trabalhadores à condição
de
direitos sociais fundamentais. Em um segundo momento, traz elementos para a discussão sobre o processo
de
desconstrução dessa tela
de
proteção social, em tempos
de
capitalismo globalizado e hegemonizado pelos interesses das finanças, com foco na terceirização, chegando às considerações finais.
Títulos relacionados:
https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/119116/116500
Editor:
Universidade
de
São Paulo. Instituto
de
Estudos Avançados
Data de criação/publicação:
2016-08-01
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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