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Idioma:

Direito e internet IV sistema de proteção de dados pessoais

Newton De Lucca Adalberto Simão Filho; Cíntia Rosa Pereira de Lima; Renata Mota Maciel

São Paulo Quartier Latin 2019

Localização: FD - Fac. Direito    (34:004.738.5 D635 v.4 BCI ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Direito e internet IV sistema de proteção de dados pessoais
  • Autor: Newton De Lucca
  • Adalberto Simão Filho; Cíntia Rosa Pereira de Lima; Renata Mota Maciel
  • Assuntos: DADOS PESSOAIS; INTERNET -- LEGISLAÇÃO; CRIME POR COMPUTADOR; MEIOS DE COMUNICAÇÃO
  • Notas: Na página de rosto: De acordo com a Lei n. 13.709, de 14 de dezembro de 2018, e a Lei n. 13.853, de 08 de julho de 2019, que converteu em lei da Medida Provisória n. 869, de 27 de dezembro de 2018
  • Descrição: PARTE I. PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E CONCEITOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 1. A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018: a disciplina normativa que faltava / Newton de Lucca; Renata Mota Maciel -- 2. A anonimização de dados pessoais: consequências jurídicas no processo de reversão, a importância da entropia e sua tutela à luz da Lei Geral de Proteção de Dados / Guilherme Magalhães Martins; José Luiz de Moura Faleiros Júnior -- 3. Privacidade e o consentimento (informado) em face da nova Lei de Proteção de Dados / Fabio Henrique Podestá -- 4. Proteção de dados pessoais e o princípio democrático: a erosão da privacidade e os riscos à deliberação democrática / Rubens Beçak; João Victor Rozatti Longhi -- 5. Considerações sobre a proteção à privacidade e anos dados pessoais em uma sociedade digital / Augusto Tavares Rosa Marcacini -- 6. Mídias digitais: contributos ou obstáculos para a democracia no Brasil / Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega; Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab
    PARTE III. RESPONSABILIDADE E SANÇÕES. 16. Direito digital e legitimação passiva nas ações de remoção de conteúdo e responsabilidade civil / Fernando da Fonseca Gajardoni; Ricardo Mafeis Martins -- 17. A tutela coletiva em proteção de dados pessoais: tendências e desafios / Rafael A. F. Zanatta; Michel R. O. Souza -- PARTE IV. ATUAÇÃO DO ÓRGÃO INDEPENDENTE E CIRCULAÇAO TRANSFRONTEIRIÇA DE DADOS PESSOAIS. 18. Desafios para a atuação independente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais Brasileira à luz das exigências internacionais para a adequada proteção dos dados pessoais / Cíntia Rosa Pereira de Lima; Kelvin Peroli -- 19. A saga da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: do veto à Lei nº 13.853/2019 / Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer -- 20. Rumo à Autoridade Nacional de Proteção de Dados / Danilo Doneda -- 21. Proteção de dados pessoais no Brasil: antinomias internas e aspectos internacionais / Leonardo Parentoni; Henrique Cunha Souza Lima -- 22. A economia da privacidade: fundamentos econômicos e aspectos regulatórios da proteção de dados / Gabriel Lochagin; Emanuele Pezati
    PARTE V. A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM OUTROS PAÍSES. 23. A proteção de dados pessoais na legislação argentina / Ricardo Luis Lorenzetti -- 24. El tratamiento de datos personales en los menores y los adolescentes en el nuevo reglamento europeo y en la nueva lay de protección de datos de España / Salvador Morales Ferrer -- 25. Uruguay y la protecciónde datos personales / Ana Brian Nougrères -- 26. Implementation of the personal data protection reform in Poland - selected problematic issues / Jakub Goerick -- 27. Droit et circulation des données sur internet: plaidoyer pour um double renouvellement des approches / Jean-Sylvestre Bergé -- 28. Direito e circulação de dados na internet: apelo por uma dupla renovação das abordagens / Jean-Sylvestre Bergé; tradução de Newton de Lucca e Kelvin Peroli -- 29. A proteção de dados pessoais e o impacto nas transferências internacionais / Cristina Caldeira
  • Editor: São Paulo Quartier Latin
  • Data de criação/publicação: 2019
  • Formato: 652 p.
  • Idioma: Português
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