skip to main content
Idioma:
Primo Search
Clear Search Box
Search in: Busca Geral
Busca Avançada
Busca por Índices

Chamamento público para parcerias com organizações da sociedade civil

Lorente, Caroline Stahl De Souza

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2017-10-16

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Chamamento público para parcerias com organizações da sociedade civil
  • Autor: Lorente, Caroline Stahl De Souza
  • Orientador: Oliveira, Raul Miguel Freitas de
  • Assuntos: Administração Pública; Chamamento Público; Marco Regulatório Das Organizações Da Sociedade Civil; Processo Administrativo; Terceiro Setor; Public Administration; Selection Process; Third Sector
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O foco na relação entre Estado e sociedade tem influenciado a ação e a organização da Administração Pública. Verifica-se a criação de novas formas de atuação, inspiradas no postulado da democracia participativa, alterando profundamente a relação da Administração com seus agentes e com sua estrutura hierárquica, mas principalmente com seus administrados. Rompe-se o autoritarismo estatal, legitimando a participação da sociedade civil como instrumento de cidadania e, por conseguinte, da democracia. O Estado substitui a verticalidade pela horizontalidade em suas relações, não mais atuando em contraposição, mas em colaboração com a sociedade. Referido movimento decorre principalmente da consagração do princípio da subsidiariedade, da tendência do consensualismo e, por fim, da busca pelo agir estatal em função dos resultados. Com este plano de fundo, a presente dissertação vislumbra que uma das consequências da democracia participativa é o incremento do fomento estatal - de incentivo - às atividades privadas, em especial do terceiro setor. Em seguida, pontua a percepção de que a disponibilidade de recursos é escassa e de que não é possível ao Estado transferi-los a todos, alimentando a necessidade de construção de um procedimento administrativo prévio de escolha, cujas fases devem estar pautadas nos princípios da publicidade, da isonomia, da eficiência e da moralidade. Após breve histórico a respeito do fomento no Brasil, conclui pela necessidade de implantação de uma referência organizacional, não só pelo fato de à Administração Pública recair a responsabilidade de dispensar medidas legais de parcerias com a sociedade civil, como também porque a formação da relação jurídica de fomento demanda a construção de procedimentos de controle dessa atuação estatal. Ao constatar que a construção de um ambiente favorecedor da criação e do funcionamento de organizações da sociedade civil deve ser um desafio prioritário na agenda nacional, perpassando, necessariamente, pela criação de um ambiente regulatório favorável, que estimule práticas de governança e gestão, abrindo caminho para uma administração mais profissional dessas organizações e criando mecanismos de controle e transparência adequados, conclui que a implantação do novel processo de seleção denominado chamamento público, contido na Lei Federal n. 13.019/2014, após o estudo de todas as etapas que nele estão envolvidas, representa grande valia ao melhoramento da organização administrativa do Estado, consagrando maior participação e eficiências nas ações do Estado e, por conseguinte, ao desenvolvimento do Estado Democrático de Direito.
  • DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-04022019-154127
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2017-10-16
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
Links
Voltar para lista de resultados
Ir para página anteriorAnterior Resultado  6 AvançarIr para próxima página

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.