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Ocupações de bens públicos por particulares: elementos para uma teoria geral

Amaral, Roberto Rezende

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2018-11-29

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Ocupações de bens públicos por particulares: elementos para uma teoria geral
  • Autor: Amaral, Roberto Rezende
  • Orientador: Matos, Thiago Marrara de
  • Assuntos: Bem Público; Ocupação; Particulares; Occupations; Private Individuals; Public Property
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Este trabalho é uma abordagem institucional jurídica da prática social de ocupações de bens públicos valendo-se dos parâmetros da legislação pertinente e do conteúdo doutrinário correlato, em exercício de levantamento de características jurídicas comuns às práticas socialmente reconhecidas para uma generalização conceitual. Trata-se, então, da compilação de características recorrentes para a identificação e conceituação do que aparenta ser um instituto jurídico próprio de direito administrativo. Primeiramente, para retratar o fato social, propõe-se trazer ao debate breves retratos jornalísticos, os quais serão o ponto de partida para leitura do fenômeno sob o imperativo da função social da propriedade pública e o regime republicano-democrático do Estado brasileiro. Seguindo-se da análise do conteúdo legislativo correlato, analisado conforme a especialidade do regime jurídico administrativo. Finalmente, a partir das características identificadas indutivamente da doutrina e da legislação, pretendeu-se conceituar o fenômeno enquanto um instituto jurídico autônomo.
  • DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-30052019-101354
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2018-11-29
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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