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Estatuto da Cidade comentários à Lei federal 10.257/2001

Adilson Abreu Dallari; Sérgio Ferraz

São Paulo Sociedade Brasileira de Direito Público Malheiros Editores 2010

Localização: FD - Fac. Direito    (351.777.814(81)(094.52) Es82 4.ed. DES ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Estatuto da Cidade comentários à Lei federal 10.257/2001
  • Autor: Adilson Abreu Dallari; Sérgio Ferraz
  • Assuntos: PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO -- BRASIL; URBANIZAÇÃO -- BRASIL; ESPAÇO URBANO -- BRASIL; CIDADES (LEGISLAÇÃO); DIREITO URBANÍSTICO -- BRASIL; ESTATUTO DA CIDADE (LEGISLAÇÃO COMENTÁRIOS) -- BRASIL
  • Descrição: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Fundamentos constitucionais do Estatuto da Cidade (arts. 182 e 183 da Constituição Federal) / Márcio Cammarosano. A história do Estatuto da Cidade (art. 1º) / Mariana Moreira. O Estatuto da Cidade e suas diretrizes gerais (art. 2º) / Carlos Ari Sundfeld. Competências urbanísticas (arts. 3º e 51) / Daniela Campos Libório Di Sarno. Instrumentos da política urbana (art. 4º) / Adilson Abreu Dallari. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios da propriedade urbana (arts. 5º e 6º) / Vera Monteiro. Desapropriação em nome da política urbana (art.8º) / Clóvis Beznos. Usucapião especial (arts. 9º a 14) / Sérgio Ferraz. Concessão de uso especial para fins de moradia (Medida Provisória 2.220, de 4.9.2001) / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito de superfície (arts. 21 a 24) / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito de preempção (arts. 25 a 27) / Diógenes Gasparini. Outorga onerosa do direito de construir (solo criado) (arts. 28 a 31) / Floriano de Azevedo Marques Neto. Operação urbana consorciada (arts. 32 a 34) / Paulo José Villela Lomar. Transferência do direito de construir (art. 35) / Yara Darcy Police Monteiro, Egle dos Santos Monteiro. Estudo de impacto de vizinhança (arts. 36 e 38) / Lucéia Martins Soares. Plano diretor (arts. 39 a 42-B) / Jacintho Arruda Câmara. Gestão democrática da cidade (arts. 43 a 45) / Maria Paula Dallari Bucci. Normas de processo administrativo no Estatuto da cidade (art. 49) / Lucia Valle Figueiredo. O Estatuto da Cidade e a Lei de Improbidade Administrativa (art. 52) / Marcelo Figueiredo. Ação civil pública e Estatuto da cidade ( arts. 53 e 54) / Cassio Scarpinella Bueno -- A Lei de registros públicos e o Estatuto da Cidade (arts. 55 a 57) / Maria Helena Diniz. Vigência da Lei (art. 58) / Sérgio Ferraz
  • Editor: São Paulo Sociedade Brasileira de Direito Público Malheiros Editores
  • Data de criação/publicação: 2010
  • Formato: 485 p.
  • Idioma: Português
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