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Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988

Noronha, Lincoln Narcelio Thomaz

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2011-11-11

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988
  • Autor: Noronha, Lincoln Narcelio Thomaz
  • Orientador: Arantes, Rogério Bastos
  • Assuntos: Constituição De 1988; Emenda Constitucional; Poder Executivo; Poder Legislativo; Constitution Of 1988; Constitutional Amendment; Executive Power; Legislative Power
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Este trabalho avalia o impacto do processo legislativo no emendamento da Constituição brasileira de 1988, até 2010. O objetivo é melhor explicar o contínuo crescimento e detalhamento da Constituição. Para tanto, foram elaboradas hipóteses a partir da literatura sobre a interação entre Executivo e Legislativo no sistema político brasileiro. As duas principais hipóteses testadas são 1) dominância do Executivo no emendamento constitucional, a partir do funcionamento do presidencialismo de coalizão; e 2) influência do poder legislativo no emendamento constitucional, ilustrando os custos do processo decisório e a relação entre a heterogeneidade de uma base política parlamentar e seu impacto na produção legislativa. Para a construção do banco de dados, foi utilizada a Metodologia de Análise Constitucional (MAC). Aplicou-se a metodologia às propostas de emenda constitucional (PECs) que se tornaram emendas à Constituição, assim como a todos os substitutivos aprovados nas fases deliberativas internas ao Congresso Nacional. Dessa maneira, foi possível avaliar cada mudança realizada em cada dispositivo das PECs oferecidas e aprovadas ao longo do processo legislativo, assim como o quanto cada fase contribuiu para a definição do texto final das emendas e para o detalhamento e crescimento do texto constitucional. Os resultados permitiram a comprovação da preponderância da hipótese 2 em detrimento da 1, demonstrando a importância do Poder Legislativo na definição de matéria legislativa constitucional, em detrimento das propostas do Poder Executivo. Além disso, foi possível realizar uma crítica às teorias comparativas que relacionam o impacto da regra de emendamento nas taxas de emendamento das Constituições, demonstrando que, pelo menos no caso brasileiro, a combinação de maiorias qualificadas e heterogeneidade parlamentar levou a um aumento no emendamento da Constituição de 1988.
  • DOI: 10.11606/D.8.2011.tde-13062012-125024
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
  • Data de criação/publicação: 2011-11-11
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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