Direito e administração pública estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro

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Direito e administração pública estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Autor: Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto; Fernando Dias Menezes de Almeida; Irene Patrícia Nohara; Thiago Marrara; Adilson Abreu Dallari
Assuntos: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DIREITO ADMINISTRATIVO
Notas: Inclui notas explicativas e bibliográficas de rodapé e referências bibliográficas
Notas bibliográficas de rodapé e referências bibliográficas
Inclui notas bibliográficas de rodapé
Descrição: Parte I - Administração Pública - aspectos constitucionais e princípios. -- O Veto como Condicionante da Interpretação das Leis / Fernando Dias Menezes de Almeida -- Plebiscito e Referendo sobre Matéria Administrativa / Gilberto Bercovici-- O que Melhorar no Direito Brasileiro quanto à Estrutura da Gestão Pública? / Carlos Ari Sundfeld, Guilherme Jardim Jurksaitis -- Estado, Federalismo e Gestão Democrática / Dalmo de Abreu Dallari -- Revisitando a Noção de Poder Público a partir da Teoria Geral do Direito / Sérgio D’Andrea Ferreira -- O Princípio como Fundamento no Desenvolvimento do Constitucionalismo Brasileiro: um sentido para além dos conceitos / Eneida Desiree Salgado, Emerson Gabardo -- Segurança Jurídica e Limites do Âmbito de Aplicação do Princípio da Proporcionalidade / Heleno Taveira Torres -- Direito, Segurança Jurídica e Inovação: contextos, novos paradigmas e modelagem democrática / Maria Coeli Simões Pires -- Participação Popular em Órgãos da Administração Pública: perspectivas e desafios à luz dos debates sobre as características gerais e a efetividade das instituições participativas brasileiras / Fabiana Cristina Severi -- A Indisponibilidade do Interesse Público e a Participação da Administração Pública na Conciliação / Miguel Thomaz Di Pierro Junior -- Legalidade e "Delegações Regulamentares". Algumas reflexões / Fábio Pallaretti Calcini -- Interesses Públicos Transindividuais: fronteiras contemporâneas entre o direito público e o privado e repercussões práticas nas ações coletivas / Roberta Densa
Parte II - Agentes Públicos e Entidades Estatais. -- O Servidor Público e o Exercício da Cidadania / Fernanda Dias Menezes de Almeida -- Nepotismo em Cargos Político-Administrativos / Paulo Modesto -- Administração Pública e a Gestão de Recursos Humanos: o agente público e a educação continuada / Maria Garcia -- Previdência Complementar do Servidor Público: uma análise preliminar e comparativa dos regimes da União Federal e dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro / Raul Miguel Freitas de Oliveira -- Valoração do Merecimento para fins de Progressão na Carreira: discricionariedade? / Carlos Vinícius Alves Ribeiro -- Formação Profissional de Notários, Registradores e de seus Prepostos: dever do Estado e direito subjetivo público / Luís Paulo Aliende Ribeiro -- A Participação de Empresas Estatais no Capital de Empresas Controladas pela Iniciativa Privada: algumas reflexões / Bernardo Strobel Guimarães -- Papel do Setor Público no Desenvolvimento da Economia Brasileira / Carlos Antonio Luque
Parte III - Serviços Públicos e Terceiro Setor. -- Os Indivíduos e o Estado na Realização de Tarefas Públicas / Almiro do Couto e Silva -- Saneamento Básico e Sistema Tarifário - Distribuição de Competências Constitucionais / Alexandre de Moraes -- Cobrança de Tarifa pela Prestação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico / Marçal Justen Filho -- O Direito à Saúde em Face da Discricionariedade Administrativa / Elival da Silva Ramos -- Organizações Sociais para a Gestão de Parques Tecnológicos / Marcos Augusto Perez
Parte IV - Regulação e Polícia Administrativa. -- O Poder Normativo das Agências Reguladoras na Jurisprudência do STF: mutação constitucional do princípio da legalidade? / Egon Bockmann Moreira, Heloisa Conrado Caggiano -- Guardas Municipais: fundamentos e limites de ação no espaço urbano / Thiago Marrara -- A Terceirização em Matéria de Poder de Polícia: o caso das vistorias veiculares / Dora Maria de Oliveira Ramos -- A Licença Urbanística no Direito Administrativo / Edson Ricardo Saleme -- Plano Diretor e Inconsciência Urbanística / José dos Santos Carvalho Filho -- Atividades Reguladas, Poder de Polícia e Taxas: um estudo interdisciplinar / Daniela Câmara Ferreira -- A Discricionariedade Administrativa e a Desapropriação por Interesse Social para fins de Reforma Agrária / Leandro Bortoleto -- Bem Ambiental, Livre Iniciativa e Interesse Público / Daniela Liborio di Sarno
Parte V - Atos e Processos Administrativos. -- Processo Administrativo como Instrumento de Segurança Jurídica / Adilson Abreu Dallari -- Processo Administrativo Eletrônico e Informação Pública. O Sistema e-MEC e o Marco Regulatório da Educação Superior / Maria Paula Dallari Bucci -- Tutela de Urgência no Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99): fundamentos, parâmetros e limites / Shirlei Silmara de Freitas Mello -- O Perfil Jurídico do Credenciamento / Weida Zancaner -- O Desvio de Poder em Atos Administrativos / Dinorá Adelaide Musetti Grotti -- A Praticabilidade nos Atos Administrativos / Regina Helena Costa -- Resolução Consensual de Controvérsias Administrativas: elementos para a instituição da "Conferência de Serviço" no direito brasileiro / Rafael Wallbach Schwind
Parte VI - Licitações e Contratos Administrativos. -- Compras Verdes e a Promoção da Sustentabilidade nas Licitações / Irene Patrícia Nohara -- Licitações Públicas e o Princípio do Desenvolvimento Sustentável: novo conceito de proposta mais vantajosa / Juarez Freitas -- A Atividade de Assessoria Jurídica no Procedimento Licitatório: fundamentos e limites / Fabrício Macedo Motta -- A Prorrogação dos Contratos de Concessão do Setor Elétrico e a Medida Provisória nº 579/2012 / Floriano de Azevedo Marques Neto -- A Prorrogação dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços Continuados em Ano Eleitoral / Luiz Carlos Figueira de Melo -- O Procedimento da Rescisão de Contratos Administrativos e da Aplicação de Penalidades / Márcia Walquiria Batista dos Santos -- Contrato Administrativo e Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Sancionador: prescritibilidade da pretensão punitiva, retroação da lei mais benéfica e tipicidade / Romeu Felipe Bacellar Filho -- Os Contratos Administrativos e o Tribunal de Contas / Celso Antônio Bandeira de Mello
Parte VII - Controle e Responsabilidade do Estado. -- A Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº 12.527/11) / Wallace Paiva Martins Junior -- Comentários à Lei de Acesso à Informação: contexto, desafios e polêmicas / Cristiana Fortini, Mariana Magalhães Avelar, Raquel Bastos Ferreira -- Direito à Probidade Administrativa. A Lei da Ficha Limpa: um lento e bom caminho, mas ainda insuficiente. Uma análise comparada - Brasil - Colômbia / Marcelo Figueiredo -- Controle Judicial da Probidade Administrativa. A culpa na língua da Constituição da República de 1988 / Luis Manuel Fonseca Pires -- O Controle da Administração Pública como Mecanismo para Evitar a Ocorrência de Danos / Ana Maria Pedreira -- O Controle Democrático dos Meios de Comunicação Social / Vera Maria de Oliveira Nusdeo Lopes -- A Reparação do Dano Causado pelo Estado ao Administrado / Edmir Netto de Araújo -- Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: uma proposta de releitura da teoria da faute du service / Daniel Wunder Hachem -- Brevíssimas Notas sobre a Fazenda Pública em Juízo na Qualidade de Ré / Flávio Luiz Yarshell e Viviane Siqueira Rodrigues
Editor: São Paulo Atlas
Data de criação/publicação: 2013
Formato: xi, 1161 p 24 cm.
Idioma: Português

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Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto; Fernando Dias Menezes de Almeida; Irene Patrícia Nohara; Thiago Marrara; Adilson Abreu Dallari

São Paulo Atlas 2013

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