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Poder-dever de gestão nas sociedades anônimas estrutura, conteúdo e exercício por pessoas jurídicas

André Martin Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa 1945-

2016

Localização: FD - Fac. Direito    (347.725(043) M334p DCO )(Acessar)

  • Título:
    Poder-dever de gestão nas sociedades anônimas estrutura, conteúdo e exercício por pessoas jurídicas
  • Autor: André Martin
  • Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa 1945-
  • Assuntos: SOCIEDADE ANÔNIMA; GOVERNANÇA CORPORATIVA; DIREITO COMPARADO -- BRASIL -- ALEMANHA -- ITÁLIA -- PORTUGAL -- ESTADOS UNIDOS; ADMINISTRAÇÃO; Corporation; Managers; Management; Power And Duty To Manage; Corporate Governance
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A tese se consubstancia na análise de aplicabilidade e conveniência de proposta extraída de artigo dos autores estadunidenses M. Todd Henderson e Stephen M. Bainbridge quanto à terceirização da gestão de grandes companhias a empresas especializadas em gestão empresarial o que, segundo os autores, poderia ser fator de estímulo à criação de um "mercado de governança corporativa". A proposta, para além das tradicionais consultorias empresariais, visa propor que empresas especializadas assumam efetivamente a posição jurídica dos administradores de sociedades anônimas, situação hoje vedada pelo artigo 146 da Lei das Sociedades Anônimas. O trabalho propõe um estudo sobre a estrutura jurídica e deôntica do poder-dever de gestão das companhias, remetendo à construção histórico do modelo nos ordenamentos que influenciaram o legislador brasileiro. Em seguida, o trabalho aborda os poderes e deveres contidos nessa norma de competência, sua conformação e limites doutrinários e jurisprudenciais, novamente se socorrendo do Direito Comparado para fazê-lo. Em capítulo posterior, é apresentada a proposta de Henderson e Bainbridge, à medida em que se procura transportar os efeitos da proposta do arcabouço regulatório estadunidense para a estrutura regulatória brasileira atual e tecer críticas e comentários à ideia. Por fim, confronta-se o modelo estrutural brasileiro com a proposta e conclui-se acerca da possibilidade e conveniência de adoção do modelo Henderson-Bainbridge
  • Data de criação/publicação: 2016
  • Formato: 189 p.
  • Idioma: Português
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