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Controle de constitucionalidade e extensão erga omnes da coisa julgada

José Rogério Cruz e Tucci

Sauaia, Hugo Moreira Lima, coord O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos Belo Horizonte : Conhecimento, 2023 419 p. ; 24 cm

Belo Horizonte Conhecimento 2023

Localização: FD - Fac. Direito    (342.4(082) A888 BCI )(Acessar)

  • Título:
    Controle de constitucionalidade e extensão erga omnes da coisa julgada
  • Autor: José Rogério Cruz e Tucci
  • Assuntos: CONTROLE JURISDICIONAL; COISA JULGADA
  • É parte de: Sauaia, Hugo Moreira Lima, coord O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos Belo Horizonte : Conhecimento, 2023 419 p. ; 24 cm
  • Notas: Inclui notas de rodapé e referências bibliográficas
  • Editor: Belo Horizonte Conhecimento
  • Data de criação/publicação: 2023
  • Formato: p. [215]-228.
  • Idioma: Português
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