Controle de constitucionalidade e extensão erga omnes da coisa julgada

José Rogério Cruz e Tucci

Sauaia, Hugo Moreira Lima, coord O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos Belo Horizonte : Conhecimento, 2023 419 p. ; 24 cm

Belo Horizonte Conhecimento 2023

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