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Juridicização das relações internacionais e solução de controvérsias: análise do sistema multilateral de comércio

Silva, Elaini Cristina Gonzaga Da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2007-05-09

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Juridicização das relações internacionais e solução de controvérsias: análise do sistema multilateral de comércio
  • Autor: Silva, Elaini Cristina Gonzaga Da
  • Orientador: Amaral Junior, Alberto do
  • Assuntos: Acordo Geral De Tarifas E Comercio; Controvérsia Internacional; Solução De Conflito; Organização Mundial Do Comércio; Gatt (General Agreement On Tariffs And Trade); Multilateral Trade System; Legalization; Gatt; Dispute Settlement System; Wto
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Este trabalho teve por objetivo analisar o processo de juridicização do sistema multilateral de comércio, por meio da aplicação do modelo teórico de K. W. Abbott et aI (2000) e contraposição dos resultados obtidos à análise do recurso a elementos normativos para justificação das decisões emanadas do sistema em procedimentos de solução de controvérsias em que foi suscitado o artigo XX(g) do GATT para defesa da medida questionada. Observou-se que, apesar do nível de juridicidade tenha permanecido praticamente o mesmo da passagem do GATT-1947 para a OMC, o recurso a elementos normativos para motivação das decisões foi incrementado. A hipótese demonstrada pelos resultados desta pesquisa é que o enfoque restrito no processo de institucionalização por meio de tratados não permite que sejam refletidas, no processo de juridicização, as alterações ocasionadas por outros elementos, como foi o caso, na presente pesquisa, das regras relativas à conformação dos órgãos auxiliares, à interpretação e à tomada de decisão - sejam elas originadas em tratados, costumes ou princípios.
  • DOI: 10.11606/D.2.2007.tde-09112007-090517
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2007-05-09
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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