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O direito da criança a ter direito a educação infantil em Mato Grosso do Sul (1991-2002)
Mariéte Félix Rosa Sandra Maria Zákia Lian Sousa
2005
Localização:
FE - Faculdade de Educação
(379.61(81.71) R788d )
(Acessar)
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Título:
O direito da criança a ter direito a educação infantil em Mato Grosso do Sul (1991-2002)
Autor:
Mariéte Félix Rosa
Sandra Maria Zákia Lian Sousa
Assuntos:
EDUCAÇÃO INFANTIL -- 1991-2002 -- MATO GROSSO DO SUL
;
DIREITO À EDUCAÇÃO -- 1991-2002 -- MATO GROSSO DO SUL
;
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -- BRASIL
;
CRIANÇAS -- 1991-2002 -- MATO GROSSO DO SUL
Notas:
Tese (Doutorado)
Descrição:
O objetivo desta pesquisa é evidenciar a garantia do direito à educação infantil no Estado de Mato Grosso do Sul, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Para isso, analisou-se a expansão de matrículas das redes públicas de ensino e escolas particulares, cruzando-a com os dados do universo de população infantil de zero a seis anos, dos 77 Municípios de MS, para observar se houve a garantia de acesso e qual foi a demanda reprimida. Em seguida, fez-se um levantamento de dados, através do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA e Conselhos Tutelares, verificando se havia solicitações de vagas para educação infantil ou registro de violação do direito à educação das crianças por falta de Creches e Pré-escola, e, ainda, levantou-se no sistema ) judiciário, uma Ação Civil Publica da Promotoria da Infância contra a prefeitura de Campo Grande-MS, por falta de vagas em Creche. O período delimitado para o estudo foi de 1991 a 2002, abrangendo os governos do Estado: Pedro Pedrossian, Wilson Barbosa Martins e Zeca do PT e as políticas para a educação implantadas no período que colaboraram ou não com a expansão das instituições publicas educativas e, portanto, com a garantia do direito da criança de zero a seis anos de idade à educação
Data de criação/publicação:
2005
Formato:
250 p anexos.
Idioma:
Português
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