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Tomada de termo de declarações policial da mulher vítima de violência doméstica no crime de ameaça: análise do discurso jurídico crítica

Belcieli, Viviane Aparecida

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-10-20

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Tomada de termo de declarações policial da mulher vítima de violência doméstica no crime de ameaça: análise do discurso jurídico crítica
  • Autor: Belcieli, Viviane Aparecida
  • Orientador: Ribeiro, Iara Pereira
  • Assuntos: Análise Do Discurso Crítica; Interdisciplinaridade Entre Direito E Linguagem; Violência Contra Mulher; Análise Do Discurso De Termo De Declarações Policial; Análise Do Discurso De Entrevista Policial; Analysis Of Police Interview Discourse; Critical Discourse Analysis; Interdisciplinarity Between Law And Language; Violence Against Women; Discourse Analysis Of The Police Interview Record
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Esta dissertação trata do evento comunicativo do termo de declarações policial da mulher vítima de violência doméstica e/ou familiar no crime de ameaça, tendo como base teórico- metodológica da Análise do Discurso Crítica, na vertente Dialético-Relacional (Fairclough, 1989; 1999; 2003; 2016). Estudos linguísticos sobre a interação comunicativa na tomada de depoimentos pela polícia, principalmente em países de língua inglesa, revelaram falhas e deficiências no processo de coleta de provas. Essas falhas podem incluir questões relacionadas à formulação de perguntas, às técnicas de entrevista, à manipulação de respostas, à interpretação de linguagem ambígua, à influência de vieses linguísticos e culturais e à retextualização de informações orais em texto escrito. No contexto brasileiro, há uma reserva de estudos e pesquisas que exploram especificamente a interação verbal na tomada de termo de declarações policial, especialmente relacionados às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar. Esses relatos orais, reduzidos a termo pela escrita do agente policial, possuem um peso significativo na avaliação do Ministério Público e do Juiz de Direito, ora para conceder ou não a medida protetiva de urgência em favor da vítima, ora para condenar ou não o autor. A ameaça nesse contexto pode se tornar um problema de grande complexidade, resultando em lesões corporais graves e até mesmo feminicídio, caso o relato da vítima não receba a devida atenção do policial. A falta de conhecimento nessa área pode levar a práticas experimentais impróprias ou ineficientes durante os processos de investigação e coleta de provas, comprometendo a qualidade e a confiabilidade das declarações dessas mulheres. Desse modo, este estudo tem como objetivos: a) Descrever e analisar os gêneros, os discursos e os estilos decorrentes dos eventos sociais a serem observados; b) Identificar e caracterizar as vozes que se articulam dentro do discurso nos textos coletados; c) Verificar as marcas linguístico-discursivas que permitem evidenciar de quem é o discurso do documento do termo de declaração; d) Estimar se as interações linguísticos-discursivas repercutem no campo do direito, especialmente nas concessões de Medida Protetiva de Urgência. A pesquisa envolveu observação direta de práticas e procedimentos no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar nas Delegacias de Defesa da Mulher do interior do Estado de São Paulo, com anotações de campo, análise de termo de declarações e gravações em áudio de entrevistas. Foi verificado o contexto do processo de entrevista com essas mulheres, com foco no ambiente social e físico das Delegacias de Defesa da Mulher. Foram explorados os aspectos sociais, culturais, políticos e históricos relacionados à violência contra a mulher e à instituição policial. Foi realizada uma análise do processo de termo de declarações policial dessas mulheres com o propósito de examinar a dinâmica envolvida e destacar as categorias linguístico-discursivas presentes nos textos produzidos durante a interação entre policial e a vítima. São abordadas questões relacionadas à objetividade e à confiabilidade das denúncias, proporcionando uma reflexão crítica sobre o impacto dessas denúncias na garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica. Essa análise em potencial identifica lacunas, desafios e melhorias necessárias nos processos de avaliação e tomada de declarações policial.
  • DOI: 10.11606/D.107.2023.tde-02012024-172537
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2023-10-20
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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