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A participação popular como legitimadora do controle concentrado de constitucionalidade
Lucas Paulo Fernandes Rubens Beçak
2023
Localização:
FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto
(T3402.02072 F3631p 37550/24 )
(Acessar)
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Título:
A participação popular como legitimadora do controle concentrado de constitucionalidade
Autor:
Lucas Paulo Fernandes
Rubens Beçak
Assuntos:
CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
;
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
;
TRIBUNAL SUPREMO
;
Supremo Tribunal Federal
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
Nesta pesquisa discute-se o tensionamento entre a democracia e o constitucionalismo. A investigação relaciona-se ao contexto contemporâneo global de judicialização da política, com o consequente fenômeno da protuberância das cortes constitucionais na realização de escolhas políticas, conjuntura na qual o Supremo Tribunal Federal está inserido. O recorte é feito no exercício do controle concentrado de constitucionalidade pela corte constitucional brasileira, com destaque, sobre a legitimação do tribunal para revisar as escolhas feitas nos fóruns políticos típicos e majoritários. Parte-se do pressuposto de que a soberania democrática implica participação popular na realização das escolhas políticas pelas instituições da democracia, tornando-as, assim, legítimas. Portanto, investiga se a participação popular pode contribuir para otimizar a legitimidade do exercício do controle concetrado de constitucionalidade pela corte constitucional brasileira. Realiza um exame da legitimação institucional do Supremo Tribunal Federal, a partir da participatividade como elemento condicionante-indutor da democracia. Especificamente, percorre pelos temas da democracia, da legitimidade do poder e do controle de constitucionalidade. Também analisa os contornos da relação das cortes constitucionais com a política, bem como os arranjos institucionais que daí derivam. Ainda, faz uma observação do perfil democrático do tribunal brasileiro, a fim de folhear possíveis soluções de otimização da legitimidade do controle de constitucionalidade, a partir da participação popular.
Observou-se que a participação popular otimiza a legitimidade do controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, principalmente, por possibilitar espaços de debates públicos na construção de decisões da corte, o que propicia a ação coletiva dos cidadãos como legitimadora da autoridade estatal; e, por permitir a abertura do tribunal constitucional para a permeabilidade de partícipes num processo integrativo e dialógico de interpretação constitucional, o que contrabalanceia o constructo em torno da definitividade do pronunciamento judicial na realização das escolhas políticas. A pesquisa é transdisciplinar entre o Direito Constitucional e a Ciência Política, a partir de uma perspectiva dialética dos objetos pesquisados. Desenvolve- se por meio do método dedutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica e pesquisa documental qualitativas, as quais são abordadas por meio de um enfoque crítico
Data de criação/publicação:
2023
Formato:
151 p 30 cm.
Idioma:
Português
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