Idioma:

Astreintes e responsabilidade civil ambiental

Magno Federici Gomes João Nélio Câmara Coelho; Elcio Nacur Rezende; Beatriz Souza Costa

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3406.4 G6332a 29351/18 )(Acessar)

Título:
Astreintes e responsabilidade civil ambiental
Autor: Magno Federici Gomes
João Nélio Câmara Coelho; Elcio Nacur Rezende; Beatriz Souza Costa
Assuntos: ASTREINTE; RESPONSABILIDADE CIVIL; DIREITO AMBIENTAL
Notas: Inclui notas bibliográficas de rodapé e bibliografia
Descrição: 1. Introdução -- 2. Da responsabilidade ambiental no Brasil -- 3. Regras heterotópicas de natureza processual -- 4. O problema da efetividade do processo -- 5. As multas cominatórias: raízes históricas, principiologia, natureza jurídica e modalidades de aplicação -- 6. O Quantum das multas cominatórias (astreintes) -- 7. As astreintes no NCPC -- 8. Aplicação diferenciada das astreintes no direito ambiental -- 9. Considerações finais
Editor: Rio de Janeiro Lumen Juris
Data de criação/publicação: 2016
Formato: 163 p 21 cm.
Idioma: Português

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