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Relações de trabalho e poder em universidades públicas: uma análise crítica

Pires, Victor Paulo Kloeckner

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade 2014-10-07

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Relações de trabalho e poder em universidades públicas: uma análise crítica
  • Autor: Pires, Victor Paulo Kloeckner
  • Orientador: Comini, Graziella Maria
  • Assuntos: Estabilidade; Proibições; Serviço Público; Trabalho; Labor; Public Servant; Stability
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O objetivo deste estudo está centrado na análise das relações de trabalho que se estabelecem em uma universidade pública em processo de implantação no que diz respeito a regras jurídicas e tácitas que impõem deveres e proibições ao comportamento das pessoas enquanto servidores públicos. Está alicerçado na premissa de que as pessoas, ao prestarem concurso público, estão mais propensas a satisfazer objetivos individuais de acomodação econômica e social, supostamente conferidos pela estabilidade, do que a atender a finalidade pública e coletiva da atividade estatal. O tema é abordado qualitativamente, e os dados coletados são provenientes de entrevistas semiestruturadas e dos diversos documentos legais envolvidos, que foram decodificados e descritos por meio da análise de conteúdo e de categorias. A hipótese deste estudo é que o ingresso no serviço público, mediante concurso, pressupõe a observação de uma série de regras que delimitam ações e comportamentos e que ao titular do cargo não é conferida a perenidade decorrente da vitaliciedade; logo, a ideia e perspectiva de acomodação no cargo público inexistem. A fim de testar essa hipótese, este estudo se baseia nos pressupostos da teoria burocrática, das relações de trabalho, da cultura, do poder e da administração pública de pessoal. Verificou-se, assim, que a permanência no cargo público decorre da continua submissão às regras de conduta, excluindo-se decisões baseadas em senso pessoal do que é ético e moral: como corolário à infração, a punição é imperativa. Os dados coletados permitem inferir, também, que a estabilidade, enquanto instituto jurídico vigente na relação de trabalho público, é confundida com prêmio ao esforço despendido para o ingresso na carreira pública e correlata permissividade aí vigente. Ao sobrevirem os resultados a partir dos dados coletados em Portugal, que experimenta nova modalidade de regulação da relação de trabalho, remetendo-a ao âmbito privatístico como forma de cortarem-se custos da Administração Pública e elevar-se a eficiência, confrontou-se a realidade lá vigente com a situação local: o advento da Emenda Constitucional n. 19/98 abre caminho para que modificações profundas sejam introduzidas em um sistema que já apresenta sintomas de desgaste e ineficiência, permitindo a transposição de algumas atividades até então exclusivas do Estado à esfera privada das relações e que, neste caso em específico, permitem interferir diretamente na forma como, equivocadamente, a estabilidade é percebida. Os mecanismos legais, como aqui são desvelados, conduzem, de forma lógica e sequencial, à possibilidade de que se implementem modificações, aos moldes daquelas experimentadas por Portugal, que poderão resultar em maior efetividade e eficiência na prestação dos serviços públicos, modificando os comportamentos e as percepções acerca desta modalidade de trabalho e, em especial, daquelas relativas à estabilidade, ao mesmo tempo em que deverão ser hábeis a favorecer a melhor compreensão por parte do indivíduo da sua condição de ser servidor público, sublimando-a em face de qualquer outro interesse.
  • DOI: 10.11606/T.12.2014.tde-11122014-180304
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
  • Data de criação/publicação: 2014-10-07
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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