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Ecos do silêncio: liberdade de expressão e reflexos da censura no Brasil pós-abertura democrática

Paganotti, Ivan

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola de Comunicações e Artes 2015-04-24

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Ecos do silêncio: liberdade de expressão e reflexos da censura no Brasil pós-abertura democrática
  • Autor: Paganotti, Ivan
  • Orientador: Gomes, Mayra Rodrigues
  • Assuntos: Autoritarismo; Liberdade De Expressão; Censura; Democracia; Imprensa; Authoritarianism; Freedom Of Speech; Democracy; Censorship; Press
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Notas Locais: Acompanha CD-R - t363.310981 P131e (anexo)
  • Descrição: Objetivo: A pesquisa avalia as transformações nas instâncias de controle da liberdade de expressão após a redemocratização brasileira e o veto constitucional à censura, em 1988. Esse reposicionamento do controle estatal reforça a persistente preponderância da proteção a interesses privados, fora do escrutínio público, que resiste à regulação pública. Com o bloqueio das propostas no legislativo (em simbiose com produtores midiáticos), restou o apelo ao judiciário nos casos que demandam controle comunicativo em conflitos inerentes às novas liberdades conquistadas com a abertura. Assim, um debate político é reduzido e canalizado ao embate legal, o que deixa o público privado da sua influência sobre a delimitação da liberdade de expressão devido ao caráter hermético das discussões judiciárias - em um processo em que o público se posiciona não como agente, mas como plateia dos debates feitos em seu nome. Métodos: Parte-se de uma análise das entidades de regulação da comunicação, avaliando-se como sua recente formação (ou abandono) foi afetada pelo processo de abertura democrática. A pesquisa avalia como o judiciário ocupou o espaço de controle comunicativo, analisando casos que tratam de proibição de expressões públicas. A análise foca como são delimitados os sentidos do termo tabu \"censura\" nos acórdãos dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Resultados: A proposta de classificação sistêmica dos debates no STF aponta preponderância de argumentos liberais contrários ao controle do Estado, mas uma ponderação mais conservadora na colisão de direitos entre indivíduos. A análise evidencia disputas sobre o contraste ou continuidade de práticas autoritárias do passado nos novos tempos democráticos, além de dissenso sobre os significados e limites do que se entende como censura e sua problemática harmonização ou dissonância com uma estrutura legal que, explicitamente, veta esse cerceamento, mas mantém brechas legais que permitem esse controle.
  • DOI: 10.11606/T.27.2015.tde-26062015-163043
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola de Comunicações e Artes
  • Data de criação/publicação: 2015-04-24
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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