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Entre inclusão e exclusão: modelos de suspensão dos direitos políticos do condenado criminalmente

Oliveira, Priscilla Soares De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-09-18

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Entre inclusão e exclusão: modelos de suspensão dos direitos políticos do condenado criminalmente
  • Autor: Oliveira, Priscilla Soares De
  • Orientador: Campilongo, Celso Fernandes
  • Assuntos: Condenação Criminal; Supressão De Direitos Políticos; Extent Of The Effects And Consequences Of The Suspension Of Political Rights In Brazil; Impacts Of The Suspension Of Political Rights On The Condition Of Citizenship; Political Rights; Suspension Of Political Rights At An International Level; Suspension Of Political Rights; Systems Theory
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Essa dissertação de mestrado analisa suspensão dos direitos políticos na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos (artigo 15, III, CF/88). A partir da constatação de uma relativa indiferença dos juristas e estudiosos do Direito brasileiros em relação aos direitos políticos - quando comparado à produção acadêmica acerca dos direitos civis e sociais - pretende-se trazer a luz importantes discussões já iniciadas em âmbito internacional. O estudo apresenta parte significativa do debate acerca da suspensão dos direitos político em países europeus, debate este introduzido e/ou fomentado sobretudo pela Corte Europeia de Direitos Humanos, bem como mapeia o estado atual da legislação acerca da suspensão nos estados norte-americanos. Demonstra-se o caráter ainda muito incipiente e raso das discussões desenvolvidas no Brasil. Pretende, na sequência, uma comparação com o \"estado da arte\" brasileiro a respeito da temática, o que evidencia que a suspensão dos direitos políticos na hipótese de condenação criminal experimenta, no país, fronteiras bastante rigorosas: tanto em razão da extensão de seu escopo de incidência, como em virtude do alcance de seus desdobramentos em detrimento da condição de cidadania do condenado criminal. Por fim, com o auxílio de elementos da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, intenta lançar luz sobre a hipótese de que parte expressiva das dificuldades e do conservadorismo em enfrentarmos o problema advém do locus constitucional da previsão da suspensão dos direitos políticos.
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-170859
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2017-09-18
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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