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Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo a evolução da legislação sanitária

Andréa Barbosa Boanova Maria Izabel Simões Germano; Pedro Manuel Leal Germano

Higiene Alimentar São Paulo v. 24, n. 186/187, p. 187-192

São Paulo 2010

Localização: FSP - Faculdade de Saúde Pública    (HSP-19/2010 )(Acessar)

  • Título:
    Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo a evolução da legislação sanitária
  • Autor: Andréa Barbosa Boanova
  • Maria Izabel Simões Germano; Pedro Manuel Leal Germano
  • Assuntos: INSPEÇÃO DE ALIMENTOS (LEGISLAÇÃO) -- 1988-2004 -- SÃO PAULO (SP); HIGIENE DE ALIMENTOS -- 1988-20041988-2004 -- SÃO PAULO (SP); CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS; QUALIDADE DOS ALIMENTOS; VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  • É parte de: Higiene Alimentar São Paulo v. 24, n. 186/187, p. 187-192
  • Descrição: O código Sanitário Municipal de Alimentos, Decreto Municipal nº 25.544, de 14 de março de 1988, regulamentou a fiscalização sanitária de g~eneros alimentícios no varejo até 26 de novembro de 2002, data em que entrou em vigor a Lei Estadual nC 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do estado de São Paulo, utilizado pelos serviços municipais de vigilância, em caráter temporário, até a promulgação do atual Código Sanitário do Município de São Paulo nº 13.735, em 9 de janeiro de 2004. Este código regulamenta todos os serviços e produtos de interesse da saúde, inclusive a produção e distribuição de alimentos e água para consumo humano. Por meio do estudo dos diferentes códigos vigentes no município e de legislações esparsas, foi possível identificar as nmudanças ocorridas na legislação e nos procedimentos administrativos da vigilância sanitária do varejo de alimentos no Município de São Paulo. Concluiu-se que o Código Sanitário do Município de São Paulo é uma legislação completa e atualizada, com previsão legal de utilização de regulamentos técnicos modernos de forma combinada, especialmente os que tratam da produção e distribuição de alimentos, com ênfase nas Boas Práticas de Fabricação (BPFs)
  • Editor: São Paulo
  • Data de criação/publicação: 2010
  • Formato: p. 187-192.
  • Idioma: Português
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