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Comentários à Lei de abuso de autoridade Lei nº 13.689, de 5 de setembro de 2019

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró; Juliano Breda; Juarez Tavares; Alberto Zacharias Toron

Localização: FD - Fac. Direito (343.353.1(81)(082) C725 DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)

Título:
Comentários à Lei de abuso de autoridade Lei nº 13.689, de 5 de setembro de 2019
Autor: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró; Juliano Breda; Juarez Tavares; Alberto Zacharias Toron
Assuntos: ABUSO DE PODER -- BRASIL; LEGISLAÇÃO -- BRASIL
Notas: Inclui notas bibliográficas de rodapé e referências
Descrição: Sobre os autores -- Prefácio / Juarez Tavares -- Arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º -- Art. 9º / Pierpaolo Cruz Bottini -- Art. 10 Juliano Breda -- Art. 11 / Gustavo Badaró e Juliano Breda -- Arts. 12,13 / Pierpaolo Bottini -- Arts. 15, 16 / Gustavo Badaró -- Art. 17 / Gustavo Badaró, Juliano Breda -- Arts. 18, 19 / Fábio Tofic Simantob -- Art. 20 / Juliano Breda -- Arts. 21,22, 23, 24 / Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo -- Art. 25 / Juliano Breda -- Art. 26 / Gustavo Badaró, Juliano Breda -- Arts. 27, 28, 29, 30, 31 / Alberto Zacharias Toron -- Art. 32 / Juliano Breda -- Art. 33 / Fábio Tofic Simantob -- Arts. 34, 35 / Gustavo Badaró, Juliano Breda -- Art. 36 / Gustavo Badaró -- Arts. 37, 38 / Fábio Tofic Simantob -- Arts. 39, 40 / Marta Saad -- Art. 41 / Juliano Breda -- Art. 42 / Gustavo Badaró -- Art. 43 / Juliano Breda -- Arts, 44, 45 / Marta Saad
Editor: São Paulo Thomson Reuters Revista dos Tribunais
Data de criação/publicação: 2020
Formato: 204 p.
Idioma: Português

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