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Idioma:

Impacto da pandemia da Covid-19 nas estruturas do direito público

Carlos Blanco de Morais; Miguel Nogueira de Brito; Miguel Assis Raimundo

São Paulo Almedina 2022

Localização: FD - Fac. Direito    (342:616-036.21(469:81) I31 DES )(Acessar)

  • Título:
    Impacto da pandemia da Covid-19 nas estruturas do direito público
  • Autor: Carlos Blanco de Morais; Miguel Nogueira de Brito; Miguel Assis Raimundo
  • Assuntos: CORONAVIRUS -- ASPECTOS JURÍDICOS; COVID-19; PANDEMIAS; DIREITO PÚBLICO -- BRASIL; DIREITO PÚBLICO -- PORTUGAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS; RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
  • Notas: Inclui notas de rodapé e referências
  • Descrição: Introdução -- Parte I. O direito de emergência constitucional — Declaração e execução dos estados de emergência e de calamidade pública em Portugal durante a pandemia: um direito em construção? / Carlos Blanco de Morais -- Il sistema delle fonti del diritto alla prova dell'emergenz / Massimo Luciani -- O Estado Federal e a guerra contra o novo coronavírus: considerações em face da jurisprudência do STF / Roger Stiefelmann Leal -- A crescente uniformização dos modelos de emergência constitucional / Miguel Nogueira de Brito -- Parte II. A pandemia e os direitos fundamentais — A restrição a direitos fundamentais no contexto da pandemia Covid-19 / Elival da Silva Ramos -- Relações laborais em tempos de exceção / José João Abrantes -- Relações sociais e laborais em tempos de exceção / Pedro Romano Martinez -- Parte III. A pandemia e os tribunais — El control judicial de la gestión de la pandemia en España / Juan Ramón Fernández Torres -- Algumas notas processuais sobre o controlo de constitucionalidade de normas de emergência na ordem jurídico-processual portuguesa: em especial, a jurisprudência constitucional e administrativa da pandemia / Raquel Brizida Castro -- Consensualidade na pós-pandemia: breves reflexões / José Marinho Paulo Júnior -- Reflexões jurídicas de um magistrado sobre a pandemia / Luis Felipe Salomão -- Parte IV. A responsabilidade civil do Estado no contexto da pandemia — Responsabilidade civil do Estado no âmbito de medidas de exceção sanitárias / Fernando Menezes de Almeida -- Responsabilidade civil do Estado e pandemia da Covid-19 / Paulo Gustavo Gonet Branco -- Traços gerais da indemnização civil extracontratual pública em contextos de excecionalidade / Ricardo Pedro
  • Editor: São Paulo Almedina
  • Data de criação/publicação: 2022
  • Formato: 411 p 23 cm.
  • Idioma: Português;Italiano;Espanhol
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