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Mapeamento do ordenamento jurídico da política nacional de sangue e da regulamentação técnica na área do sangue e derivados

Melo, Helder Teixeira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto 2015-04-23

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Mapeamento do ordenamento jurídico da política nacional de sangue e da regulamentação técnica na área do sangue e derivados
  • Autor: Melo, Helder Teixeira
  • Orientador: Covas, Dimas Tadeu
  • Assuntos: Legislação Aplicada À Hemoterapia; Política De Sangue; Regulamentação Da Hemoterapia; Blood Legislation; Blood Policy; Regulation In Blood Therapy
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A hemoterapia é uma especialidade médica que tem uma extensa regulamentação técnica no país. O conhecimento e disseminação da legislação aplicada à hemoterapia é essencial para fundamentar o exercício da hemoterapia e promover a adequada execução, controle e fiscalização das atividades do setor. Esse trabalho teve por objetivo realizar o mapeamento do repertório da legislação aplicada à hemoterapia, a partir dos diplomas constitucional, legais e dos demais atos normativos da área do sangue, demonstrando de forma sistematizada a produção da legislação da área. O ordenamento jurídico da hemoterapia em nível federal teve seu início a partir de 1950, porém, apenas em 1965 o poder público estabeleceu os princípios e diretrizes norteadores da Política Nacional de Sangue (PNS). Desde 1940 são identificados 141 atos normativos de interesse da área do sangue, mas foi partir da Lei nº 4.701/1965 que um extenso repertório normativo foi construído para regulamentação das atividades hemoterápicas, gestão nacional da hemoterapia e estruturação da política de sangue, entre outros temas no setor. Após a década de 1980, com a reforma sanitária brasileira e o surgimento de graves epidemias transmissíveis por transfusão, houve o reforço na legislação específica, levando à evolução da PNS. Com a nova Constituição Federal de 1988 foi determinado o fim do comércio de sangue, e o advento do SUS trouxe a reestruturação da hemoterapia brasileira. Nesse contexto, as atividades hemoterápicas passaram a ser executadas no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), regulamentado pela Lei nº 10.201/2001, ao qual coube a implementação de uma nova política nacional de sangue iniciando um novo período normativo para a hemoterapia brasileira. A produção da legislação aplicada à hemoterapia destes períodos foi identificada e classificada para fins registro e formação de um banco de dados que permita o acesso facilitado ao público interessado na hemoterapia.
  • DOI: 10.11606/D.17.2016.tde-22062015-215957
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2015-04-23
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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