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A ampliação dos poderes do relator e seus impactos no Supremo Tribunal Federal: análise crítica à luz do acesso à justiça e da colegialidade

Pereira, Nícolas Negri

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2019-10-08

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A ampliação dos poderes do relator e seus impactos no Supremo Tribunal Federal: análise crítica à luz do acesso à justiça e da colegialidade
  • Autor: Pereira, Nícolas Negri
  • Orientador: Silva, Paulo Eduardo Alves da
  • Assuntos: Supremo Tribunal Federal (Stf); Reformas Processuais; Poderes Do Relator; Colegialidade; Acesso À Justiça; Collegiality; Brazilian Supreme Court (Stf); Powers Of The Rapporteur; Procedural Reforms; Access To Justice
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Nesta dissertação, procurou-se estabelecer uma análise crítica das bases do discurso da doutrina processual clássica acerca das transformações legislativas que promoveram a ampliação dos poderes do relator nos processos judiciais. No bojo dessa discussão, cuja tônica era pensar soluções para a redução do volume de processos nos tribunais, despontam dois importantes temas - o acesso à justiça e a colegialidade -, aos quais se pretendeu dar compreensão mais ampla e mais profunda a partir de outras linhas de pesquisa e literatura. O acesso à justiça foi tomado como perspectiva metodológica, possibilitando criticar as justificativas simplificadoras que são levantadas nesse debate que circundou as reformas processuais que promoveram essa transformação dos poderes do relator, na medida em que revela falhas e vieses nas propostas adotadas. A colegialidade, por sua vez, foi compreendida como uma qualidade institucional dos tribunais, que agrega vantagens e efeitos positivos ao funcionamento dos tribunais e ao processo coletivo de tomada de decisão, e que, por esse motivo, não pode ser compreendida de forma tão simplista como parecem fazer os processualistas. Ademais, partindo-se da premissa de que as regras e procedimentos formais são insuficientes para explicar funcionamento dos tribunais, construiu-se um retrato do Supremo Tribunal Federal e da atuação de seus ministros na função de relatores, por meio da conjugação de relatórios e análises qualitativas e quantitativas, e sob um viés institucional, o qual revela um aumento dos poderes do relator acompanhado de um comportamento individual que explora esses poderes para produzir diretamente efeitos sobre o processo político e sobre o status quo, além de outros problemas que contrastam com as premissas e pretensões do discursos que sustentaram as reformas processuais. Ao fim, conjugando-se todas essas perspectivas e elementos, estabeleceu-se uma análise crítica dessas reformas processuais gerenciais e, especialmente, da ampliação dos poderes do relator, bem como verificaram-se, a partir dessa nova perspectiva, a efetividade dessas alterações legislativas e algumas suas implicações.
  • DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10092021-141823
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2019-10-08
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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