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A busca de uma argumentação racional da função social da pena: reflexões sobre a efetividade da sua execução

Vezzani, Danilo Saran

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2021-03-19

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A busca de uma argumentação racional da função social da pena: reflexões sobre a efetividade da sua execução
  • Autor: Vezzani, Danilo Saran
  • Orientador: Cardoso, Jair Aparecido
  • Assuntos: Argumentação Racional Da Pena; Sistema Penal; Função Da Pena; Execução Da Pena; Estrutura Prisional; Execution Of The Criminal Penalty; Penal System; Prison Structure; Rational Argumentation Of The Criminal Penalty; Function Of The Criminal Penalty
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente trabalho é fruto de uma pesquisa exploratória que tem como meio a pesquisa bibliográfica e seu método é o dialético. Inicia-se desenvolvendo uma argumentação racional, nos marcos do Estado Democrático de Direito, para a função e execução da pena. Para isso, vale-se do funcionalismo racional teleológico desenvolvido por Roxin e, subsidiariamente, da teoria do agir comunicativo aplicada ao direito desenvolvida por Habermas. Para concretizar esse intento, busca-se dialogar com os grandes filósofos e penalistas cujas ideias ainda se fazem presentes nos debates contemporâneos. Na medida que se mostra necessário, critica-se alguns autores, algumas ideias e algumas convenções que se perpetuam no sistema jurídico; faz-se isso nos marcos habermasianos da Teoria Crítica. Ao cabo, utiliza-se essa argumentação como uma chave para se entender e criticar a sistemática penal concreta, apontando os problemas da estrutura prisional brasileira e também criticando alguns de seus defensores. Esse último passo é feito por meio de algumas análises acerca de pesquisas quantitativas desenvolvidas por órgãos de pesquisa conjuntamente com alguns estudos criminológicos.
  • DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-02082022-141057
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2021-03-19
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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