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A produção capitalista do solo urbano e a ação do estado na questão da habitação no brasil

Oliveira, Velmani

Revista Geoaraguaia, 2013, Vol.3 (2), p.56-82

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Título:
A produção capitalista do solo urbano e a ação do estado na questão da habitação no brasil
Autor: Oliveira, Velmani
Assuntos: Capitalist City ; Cidade Capitalista ; Habitation Policy ; Política Habitacional ; Política Urbana ; Special Zone of Social Interest – ZEIS ; Urban Policy ; Zona Especial de Interesse Social – ZEIS
É parte de: Revista Geoaraguaia, 2013, Vol.3 (2), p.56-82
Descrição: The present article has as theme the process of urban expansion on Brazil and the action of the State on habitation policy, from the Capitalist system point of view. The unorganized forms of urban occupying for living generated spaces lacking of public services and urban equipment in large and medium sized cities of emerging countries. The article brings a conceptual directory about the urban issue on the capitalist society and socio-spatial segregation. The second section provides a theoretical approach to the role of the State in Brazil, urban planning and social housing, culminating in the recent advances of the Federal Constitution (1988) and the City Statute (2001). Finally, the historical records of production and regulation of irregular/illegal subdivisions in Brazil, particularly, out of the new legal framework at the federal level. The research, therefore, contributes to the comprehension of the advances in urban policy in Brazil, mainly in relation to the production of social housing and juridical regularization, with highlights on the institutionalization of ZEIS in the City Statute (2001) and the integration of land tenure regularization requirements at federal Law 11.977/2009. O presente artigo tem como temática o processo de expansão urbana no Brasil e a ação do Estado na política habitacional, a parti da ótica do sistema Capitalista. As formas desordenadas de ocupação urbana para moradia, gerou espaços carentes de serviços públicos e equipamentos urbanos nas grandes e médias cidades de países emergentes. O artigo traz um repertório conceitual sobre a questão urbana na sociedade capitalista e segregação sócioespacial. Na segunda seção, traz uma abordagem teórica sobre a atuação do Estado no Brasil, planejamento urbano e habitação social, culminando nos avanços recentes da Constituição Federal (1988) e Estatuto da Cidade (2001). Por fim, registra o processo histórico de produção e de regularização dos loteamentos irregulares/ilegais no Brasil, particularmente, a partir dos novos marcos legais em âmbito federal. Busca-se, pois contribuir para compreensão dos avanços da política urbana no Brasil, essencialmente no que concerne à produção de habitação de interesse social e a regularização jurídica, com destaque para a institucionalização das ZEIS no Estatuto da Cidade (2001) e da inserção dos requisitos da regularização fundiária na Lei federal nº 11.977/2009.
Idioma: Português

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