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Minority shareholder protection in the reform of law n o 6404/76; Protección a los accionistas minoritarios: análisis de los efectos de la Reforma de ley nº 6.404/76; Proteção aos acionistas minoritários: análise dos efeitos da Reforma da lei nº 6.404/76

Santos, Eduardo José Dos; Rogers, Pablo; Lemes, Sirlei; Machado, Lúcio De Souza

REGE Revista de Gestão; Vol. 16 No. 2 (2009); 33-49

Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade 2009-06-01

Acesso online

  • Título:
    Minority shareholder protection in the reform of law n o 6404/76; Protección a los accionistas minoritarios: análisis de los efectos de la Reforma de ley nº 6.404/76; Proteção aos acionistas minoritários: análise dos efeitos da Reforma da lei nº 6.404/76
  • Autor: Santos, Eduardo José Dos; Rogers, Pablo; Lemes, Sirlei; Machado, Lúcio De Souza
  • Assuntos: Lei 6.404/76; Lei 10.303/2001; Acionistas Minoritários; Teste Qui-Quadrado; Teste Kruskal-Wallis; Law 6404/76; Law 10303/2001; Minority Shareholders; Chi-Square Test; Kruskal-Wallis Test; Ley 6.404/76; Ley 10.303/2001; Accionistas Minoritarios; Prueba Qui-Cuadrado; Prueba Kruskal-Wallis
  • É parte de: REGE Revista de Gestão; Vol. 16 No. 2 (2009); 33-49
  • Descrição: This study analyzed the reform of Law No. 6404/76, with the approval of Law No. 10303/2001, concerning protection of minority shareholders. Data were collected by a closed questionnaire with a Likert scale, answered by 40 non-financial companies traded on the Bovespa. Evaluation was supported by statistical tests, Chi-square, to evaluate existence of a standard of unanimity for answers and Kruskal-Wallis, when agreement was not possible on some issues, to analyze the extent of agreement in relation to the number of ordinary and preferred shares compared to totals of the shares and controlling group. The survey identified unanimity of response, except for the rule one action-one vote and adoption of the obligatory rule of tag along in 100%. In companies where the controlling group or individual had a large participation in preferred shares, respondents tended to ratify effectiveness of these two exceptions to protect minority shareholders.
    Este trabajo tiene como objetivo principal efectuar un análisis de la reforma de la Ley n.º 6.404/76, mediante la aprobación de la Ley n.º 10.303/2001, en relación con cuestiones relativas a la protección a los accionistas minoritarios. Como instrumento de colecta de datos, se ha utilizado un cuestionario cerrado por medio de la Escala de Likert, aplicado en 40 empresas no financieras que negocian acciones en la Bovespa, cuya evaluación final fue respaldada por el empleo de las siguientes pruebas estadísticas: 1) Teste Qui- Cuadrado (X2), que objetiva evaluar la existencia de un predeterminado de unanimidad ante las respuestas del cuestionario; y 2) Prueba de Kruskal-Wallis (H), que visa, en el caso de que se acepte la hipótesis de no concordancia en algunas cuestiones, analizar si el grado de concordancia está relacionado con las participaciones de acciones ordinarias y preferenciales en el total de emisiones y en el total del grupo controlador, en las compañías evaluadas. De forma general, la investigación ha identificado que hubo unanimidad de respuesta a las cuestiones, excepto en relación a la regla una acción-un voto y a la adopción de la “regla obligatoria” de tag along en 100%. En empresas en que el grupo (individuo) controlador posee alta participación en las acciones preferenciales, los respondientes tienden a ratificar la eficacia de esas dos excepciónes para la protección al accionista minoritario.
    Este trabalho tem como objetivo principal efetuar uma análise da reforma da Lei nº 6.404/76, mediante a aprovação da Lei nº 10.303/2001, no tocante às questões relativas à proteção aos acionistas minoritários. Como instrumento de coleta de dados, utilizou-se um questionário fechado por meio da Escala de Likert, aplicado em 40 empresas não financeiras que negociam ações na Bovespa, cuja avaliação final foi respaldada pelo emprego dos seguintes testes estatísticos: 1) Teste Qui-Quadrado (X2), que objetiva avaliar a existência de um padrão de unanimidade nas respostas do questionário; e 2) Teste de Kruskal-Wallis (H), que visa, no caso de se aceitar a hipótese de não-concordância sobre algumas questões, analisar se o grau de concordância está relacionado com as participações de ações ordinárias e preferenciais no total de emissões e no total do grupo controlador, nas companhias avaliadas. De forma geral, a pesquisa identificou que houve unanimidade nas respostas às questões, exceto em relação à regra uma ação-um voto e à adoção da “regra obrigatória” de tag along em 100%. Em empresas nas quais o grupo (indivíduo) controlador possui alta participação nas ações preferenciais, os respondentes tendem a ratificar a eficácia dessas duas exceções para a proteção ao acionista minoritário.
  • Títulos relacionados: https://www.revistas.usp.br/rege/article/view/36668/39389
  • Editor: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
  • Data de criação/publicação: 2009-06-01
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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