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Formação dos contratos eletrônicos de consumo via Internet

Guilherme Magalhães Martins

Rio de Janeiro Lumen Juris 2010

Localização: FD - Fac. Direito (347.44:007 M343f 2. ed. DCV ) e outros locais(Acessar)

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Título:
Formação dos contratos eletrônicos de consumo via Internet
Autor: Guilherme Magalhães Martins
Assuntos: Brasil [Código de proteção e defesa do consumidor (1990).]; Nações Unidas (ONU) Comissão para o Direito Comercial e Internacional (CNUDCI); Mercado Comum do Sul (Mercosul); Contrato eletrônico -- aspectos jurídicos -- Brasil; Contrato eletrônico -- aspectos jurídicos; Direito do consumidor -- Brasil; Proteção e defesa do consumidor -- Brasil; Comércio eletrônico -- aspectos jurídicos -- Brasil; Comércio eletrônico -- aspectos jurídicos; Internet; Contrato de adesão; Documento eletrônico -- direito comparado; CONTRATO ELETRÔNICO; COMÉRCIO ELETRÔNICO
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
Descrição: Estudo comparado sobre o tratamento dado ao documento eletrônico no direito da Espanha, Portugal, França, Itália, Alemanha, Reino Unido, CEE, Colômbia, Argentina, Estados Unidos e Brasil
Trata do processo de formação dos contratos de consumo realizados pelo comércio eletrônico na Internet. Explica como funciona a Internet e a situação desta na globalização. Relata sobre assinatura eletrônica, assinatura digital, criptografia, prova, validade e segurança do documento eletrônico. Traz um estudo da legislação estrangeira e projetos de lei do Congresso Nacional do Brasil. Encerra discorrendo sobre a incidência das normas de proteção ao consumidor
Editor: Rio de Janeiro Lumen Juris
Data de criação/publicação: 2010
Formato: xiv, 191 p.
Idioma: Português

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