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Anais do IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional tributação internacional e recuperação econômica: o papel dos países emergentes

Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional (9. 2022 São Paulo, SP) Luís Eduardo Schoueri; Luís Flávio Neto; Rodrigo Maito da Silveira

São Paulo IBDT 2022

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713(81)(061.3) C759 9. DEF ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Anais do IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional tributação internacional e recuperação econômica: o papel dos países emergentes
  • Autor: Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional (9. 2022 São Paulo, SP)
  • Luís Eduardo Schoueri; Luís Flávio Neto; Rodrigo Maito da Silveira
  • Assuntos: XXXX -- congresso; DIREITO TRIBUTÁRIO
  • Descrição: Apresentação / Luís Eduardo Schoueri, Luís Flávio Neto e Rodrigo Maito da Silveira (coordenadores) – Report: Internacional Taxation of the Digital Economy: Articles 12-A, 12-B ande other of emerging countries / Nereida de M. F. Horta – Tributação dos serviços técnicos pelo IRRF e o art. 12-A da convenção modelo da organização das Nações Unidas / Nereida de M. F. Horta – A tributação internacional da economia digital: a perspectiva brasileira / Rodrigo Maito da Silveira – The United Nations article 12B: is it a best for African Countries? / Lutando Mvovo – Report: Fiscal residence dilemmas: Digital nomads, home office and other situations / Leonardo Thomaz Pignatari – A tributação dos “nômades digitais”: Quem são, onde residem, onde trabalham? / Leonardo Thomaz Pignatari – Quando um nômade digital pode criar uma presença tributária para seu empregador? / Marta Oliveros Castelon – Dilemas da residência fiscal: Nômades Digitais, home office e outras situações / Ricardo Mariz de Oliveira – Report: Challenges, advantages, and disdvantages of the OECD standard of transfer pricing in Brasil: APA, safe harbours and other topics / Gabriel Bez-Batti – As regras brasileiras de preços de transferência e o princípio da não discriminação / Gabriel Bez-Batti – Pros, cons and challenges the OECD transfer pricing standard in Brazil / Ágata Uceda – Tax policy considerations on the abandonment of the brasilian fixed margins regime – Aitor Navarro – Report: Pillar One: Perspectives of developed and developing countries / Cláudio Márcio Tartarini – Report: Internacional taxation of the digital economy in emerging countries: Articles 12ª and 12B and other Issues / Isabel Garcia Calich da Fonseca e Ramon Tomazela Santos – Single tax principle: a distância(bem maior que a de um braço) entre “ideias” e “normas jurídicas cogentes” / Luís Flávio Neto –
    Transparência fiscal internacional e a definição de sigilo: Violação a Direito Fundamental? / Martha Toribio Leão – Desafios do nexo tributário na economia digital e na Era do Metaverso / Marcus Lívio Gomes, Doris Canen e Giovanna Failache – Report: “Pillar two”: Pratical challenges for emerging countries / Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos – Pillar two: subject to Tax Rule – selected issues / Kinga Romanovska – Pillar 2 and Global Tax Governance between Liberal International Order and Westphalian Order / Luís Eduardo Schoueri e Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos – Report: Taxation of disruptive technologies / Erlan Valverde – Metaverso – propriedade e qualificação nos tratados internacionais para evitar a dupla tributação / Fernando Aurelio Zilveti – Report: Exchange of information: opportunities and challenges for emerging countries / Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto – O papel da transparência fiscal internacional na concretização de direitos humanos / Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto – Transpareência e concorrência tributária prejudicial: contexto e iniciativas no plano internacional e interno / Misabel Abreu Machado Derzi e Frederico Menezes Breyner – Report: ESG and internation taxation: Trends in the european union (EU) and emerging countries / Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira – ESG Tax: a Herald of change in internation tax policy? A perspective on tax morale, soft law, hard law, ESG, SCR and how those concepts can be converging in the new international tax order / Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira – ESG – tributação no ambiente brasileiro: a importante missão dos órgãos de administração das empresas / Elidie Palma Bifano – Report: International taxation on demand: Q&A (second day) / Clara Gomes Moreira e Roberto Codorniz Leite Pereira – Report: PPT clauses in double taxation agréments: recente developments / Raphael Assef Lavez –
    Reflexões acerca da interpretação e aplicação do principal purpose test (PPT) a partir do caso Alta Energy / Raphael Assef Lavez – Recent developments in the application on the “object, spirit and purpose test” in a tax treaty contexto: the canadian experience / Catherine Anne Brown – O teste propósito principal em acordos de bitributação e o princípio da certeza / Karoline Marchiori de Assis – Report: The post-BEPS beneficial owner concept: anti-abuse measures and financial compliance / Perisson Lopes de Andrade – Impact of major post-BEPS changes to the OECD model and commentary on the understanding and application of the concepto f beneficial ownership / Blazej Kuzniacki – Beneficial ownership in the contexto of “Hybrid Transfers” / Patricia A. Brown – Report: Most-favoured nation clauses in tax treaties: recent developments and trends / Dora Pimentel Mendes de Almeida – Comentários sobre a relevância das cláusulas de Nação mais favorecida nos tratados para evitar a dupla tributação / Marcelo Salles Annunziata – Recent developments on the application of the most favoured nation clauses in tax treaties. The Indian Case Study / Gaetano Manzi e Nupur Jalan – Some policy considrations regarding most-favoured-nation provisions in tax treaties with special reference to the position of the Netherlands / Jan de Goede – Report: Alternative dispute resolution: Mutual agreement procedure, arbitration and challenges for emerging countries / Alina Miyake – Procedimento amigável em sentido estrito e a experiência brasileira: os caminhos necessários entre a evolução normativa e a eficácia prática do Instituto no país / Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro e Alina Miyake – A recomendação do Pilar 2 para limitar a dedutibilidade de pagamentos intragrupo contraria injustificadamente os princípios da igualdade e da renda líquida / Leonardo Aguirra de Andrade –
    Report: International taxation on demand: Q&A (third day) / Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva e Leonardo Aguirra de Andrade
  • Editor: São Paulo IBDT
  • Data de criação/publicação: 2022
  • Formato: 583 p.
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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