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Da reparação em forma específica na responsabilidade civil contratual e extracontratual
Ramacciotti, Fabio De Souza
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-05-18
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Título:
Da reparação em forma específica na responsabilidade civil contratual e extracontratual
Autor:
Ramacciotti, Fabio De Souza
Orientador:
Scaff, Fernando Campos
Assuntos:
Boa-Fé Objetiva
;
Responsabilidade Extracontratual
;
Responsabilidade Contratual
;
Reparação Por Equivalente Pecuniário
;
Reparação Em Forma Específica
;
Prescrição
;
Obrigação De Fazer
;
Liberdade Contratual
;
Inadimplemento
;
Impossibilidade E Onerosidade Excessiva
;
Execução Específica
;
Status Of Limitations
;
Specific Performance
;
Specific Compensation
;
Contractual Freedom
;
Contractual Liability
;
Damage
;
Pecuniary Compensation
;
Impossibility And Excessive Burden
;
Obligation To Do
;
Objective Good Faith
;
Torts
Descrição:
A presente dissertação tem por objetivo demonstrar que o dinheiro não é a única nem a melhor forma de reparação do dano, tanto no âmbito da responsabilidade civil extracontratual como no campo da responsabilidade civil contratual. Além da reparação em dinheiro, os ordenamentos da família romano-germânica preveem, expressamente ou por meio de interpretação, também a reparação em forma específica ou in natura. O estudo da reparação em forma específica tem como ponto de partida a distinção entre responsabilidade extracontratual e contratual, especialmente no tocante à liberdade contratual, aos ônus da alegação e da prova, à prescrição, à diversa incidência do princípio da precaução e à lei aplicável no tempo e no espaço. No campo contratual, a reparação em forma específica consiste em determinar ao devedor que realize uma atividade substitutiva materialmente equivalente ao adimplemento (obrigação de fazer). Na seara extracontratual, a reparação em forma específica também representará uma atividade do causador do dano (obrigação de fazer) que materialmente reponha a vítima o mais próximo possível à situação existente antes do ato ilícito. A dissertação examina os exemplos de direito estrangeiro, os limites da reparação em forma específica (excessiva onerosidade e impossibilidade), a possibilidade de cumulação e sua necessária distinção da execução específica. A dissertação procura, por fim, demonstrar a aplicação da reparação em forma específica no direito civil brasileiro, a despeito da ausência de previsão expressa no Código Civil.
DOI:
10.11606/D.2.2018.tde-11092020-022339
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2018-05-18
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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