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Lei de licitações e contratos comentada : Lei nº 14.133/2021

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Carmen Silvia Lima de Arruda; Roberto Ricomini Piccelli

São Paulo Quartier Latin 2022

Localização: FD - Fac. Direito    (351.712.2(81)(094.52) Le534 v. 3 BCI )(Acessar)

  • Título:
    Lei de licitações e contratos comentada : Lei nº 14.133/2021
  • Autor: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Carmen Silvia Lima de Arruda; Roberto Ricomini Piccelli
  • Assuntos: Brasil Lei de licitações e contratos (2021); LICITAÇÃO -- LEGISLAÇÃO -- COMENTÁRIOS -- BRASIL; CONTRATO ADMINISTRATIVO -- LEGISLAÇÃO -- COMENTÁRIOS -- BRASIL
  • Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia
  • Descrição: v. 1. Artigo 1º ao 39 / Alexandre Santos de Aragão ... [et al.] -- v. 2. Artigo 40 ao 123 / Adilson Abreu Dallari ... [et al.] -- v. 3. Artigo 124 ao 194 / Adriana Regina Sarra de Deus ... [et al.]
    v. 1. Artigo 1º ao 39 – TÍTULO I. Disposições preliminares -- Ensaios introdutórios – Rápidas considerações a propósito da nova Lei de Licitações / Romeu Felipe Bacellar Filho – A evolução histórica da licitação no Brasil / Silvio Gabriel Serrano Nunes, Julio de Souza Comparini – Licitação, contrato administrativo e sustentabilidade / Vicente de Abreu Amadei – Significado, alcance e contextualização de inovação no contexto da nova Lei de Licitações / Carolina Mota Mourão, Fabio Gomes dos Santos, Paulo Henrique Macera, Vitor Monteiro – Programas de integridade e programas de compliance na nova Lei de Licitações / Luiz Eduardo de Almeida – O programa de integridade na Lei n. 14.133/2021 / Christian Fernandes Gomes da Rosa – Do âmbito de aplicação desta Lei (arts. 1 a 4) – Comentários ao capítulo 1 - Do âmbito de aplicação desta lei / Fernando Menezes de Almeida – Aplicação subsidiária da Lei geral de licitações e contratos administrativos às empresas estatais: um problema cultural / Henrique Motta Pinto – Ações afirmativas nos contratos do Estado: diversidade e compliance antidiscriminatório na Lei 14.133/2021 / Lucas Módolo – Dos princípios (art. 5) – Dos princípios e das diretrizes / Jessé Torres Pereira Junior – Princípios na Lei 14.133/2021. A arte de mudar para que tudo fique igual / Vanice Regina Lírio do Valle – O princípio da transparência na nova lei de licitações e contratos da administração pública / Carmen Silvia Lima de Arruda – Comentário geral sobre a nova lei das licitações e dos contratos administrativos e sobre os seus princípios jurídicos norteadores (artigo 5º) / Regina Veras Villas Bôas, Ivan Martins Motta – Das definições (art. 6) – Dos agentes públicos (arts. 7 a 10) – Comentário específico - Os atores do processo de contratação na Lei nº 14.133/21 / Christianne de Carvalho Stroppa –
    Nova lei de licitações e a responsabilidade dos agentes envolvidos no procedimento licitatório / Daniel Castro Gomes da Costa, Delso Silva Neves – Conflitos de agência, de risco moral e de seleção adversa nas contratações disciplinadas pela Lei 14.133/21 / Fernando W. Bunemer Nahas – Das licitações – Do processo licitatório (arts. 11 a 17) – O processo licitatório: objetivos (art. 11), formalidades (art. 12 e 13) e condições de participação (art. 14 a 16) / Marina Fontão Zago – Comentário específico: dever de planejamento na contratação pública / José Vicente Santos de Mendonça, André Ribeiro Tosta – A primazia dos meios digitais na nova lei de licitações / Roberto Ricomini Picceli, Heloisa Helena Silva – Comentário específico - A imposição de condições peculiares pelo agente estrangeiro financiador na Lei n 14.133/2021: limites e possibilidades / Bruno Mitsuo Nagata – Da fase preparatória (arts. 18 a 27) – Da instrução do processo licitatório – Comentário geral ao capítulo II - Da fase preparatória / Renata Nadalin Meireles Schirato – Das modalidades de licitação (arts. 28 a 32) – Ainda faz algum sentido falar em modalidades de licitação? / Vitor Rhein Schirato – Das modalidades de licitação (arts. 28 a 32) / Luiz Felipe Hadlish Miguel, Rodrigo de Pinho Bertoccelli – Comentário específico: o pregão – panorama da modalidade / Tiago Cripa Alvim – Comentário específico - Concorrência / Jeferson Sousa Oliveira, Marcelo Benacchio – Comentário ao artigo 30 da Lei 14.133/21 - Concurso / Ana Carolina Miranda de Oliveira – Comentário sobre a modalidade licitatória do leilão / Josué Mastrodi Neto, Lucas Catib de Laurentiis, Suzana Maria Loureiro Silveira – O diálogo competitivo na nova lei de licitações e contratos / Alexandre Santos de Aragão –
    O diálogo competitivo na nova lei de licitações: a consensualidade robustecida / André Cyrino, Francisco Defanti – Comentário específico ao artigo 180 - o diálogo competitivo no âmbito das parcerias público-privadas / Nara Carolina Merlotto, Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva - Dos critérios de julgamento (arts. 33 a 39) – Comentário específico - Os critérios de julgamento na nova lei de licitações (arts. 33 a 39) / Camilo Giamundo – A incorporação da sustentabilidade no julgamento da melhor proposta na nova lei de licitações / Anna Beatriz Savioli – Comentário específico - Contratos de eficiência / Kleber Luiz Zanchim, Bárbara Teixeira -- v. 2. Artigo 40 ao 123 – TÍTULO II. Das licitações – Da fase preparatória (arts. 40 a 52) – Disposições setoriais - Subseção I (art. 40 a 44) – Licitação para compras: comentários aos artigos 40 a 44 da Lei Federal 14.133/2021 / Daniel Borda, Bruno Guimarães Bianchi – Comentário específico - Os princípios da padronização e parcelamento nas compras públicas / Felipe Faiwichow Estefam, Sarah Ladeira Lucas – Subseção II (arts. 45-46) - Das obras e serviços de engenharia – Obras e serviços de engenharia no novo marco legal das licitações / Marinês Restelatto Dotti – Subseção III. Dos serviços em geral (arts. 47-50) – Comentários à licitação de serviços em geral da Lei nº 14.133/2021 / André Tito da Motta Oliveira – Subseção IV. Da locação de imóveis (art. 51) – Da locação de imóveis / Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões, Guilherme Carvalho – Subseção V. Das licitações internacionais – Licitações internacionais / Roberto Ricomini Piccelli – Da divulgação do edital de licitação (arts. 53-54) – A atuação do órgão de assessoramento jurídico na nova lei de licitações / Júlia Maria Plenamente Silva – Da apresentação de propostas e lances – Arts. 55 a 58 –
    Comentários gerais sobre o capítulo IV da Lei 14.133/2021 “Da apresentação de propostas e lances" / Daniel Bulha de Carvalho - Do julgamento – Arts. 59 a 61 – Comentários aos artigos 59 a 61 da Lei nº 14.133/2021 / Vera Lucia Angrisani, Arthur Paku Ottolini Balbani – Da habilitação – Arts. 62 a 70 – Habilitação / Caio de Souza Loureiro – Comprovação de capacidade técnica de engenharia nas licitações nacionais e internacionais na Lei nº14.133/21 / Adilson Abreu Dallari – Do encerramento da licitação – Art. 71 – Do encerramento da licitação / Afonso de Barros Faro Júnior, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho – Comentário específico sobre o encerramento da licitação: a atenção à motivação e à contratação como questão de Estado / Mário Saadi – Da contratação direta – Arts. 72 a 75 – A licitação: notas sobre a sua dispensa e inexigibilidade / Wanderley José Federighi – Inexigibilidade de licitação: comentários ao art. 74 da Lei 14.133/21 / Ricardo Marcondes Martins – Novas hipóteses de dispensa de licitação da Lei nº 14.133/2021 / Carmen Silva Lima de Arruda – Das alienações – Arts. 76 a 77 – Comentário geral ao capítulo IX da Lei 14.133/2021 / Mário Saadi – Comentário específico ao art. 77 - Direito de preferência do ocupante para a aquisição de bem imóvel da administração pública / Leticia Lins de Alencar, Ana Clara Klein Pegorim – Dos instrumentos auxiliares – Comentário específico - Art. 78: dos procedimentos auxiliares / Fernanda Esbizaro Rodrigues Rudnik – O credenciamento na nova lei de licitações (Lei 14.133/2021) / José Virgílio Lopes Enei, Jéssica Suruagy Amaral Borges – Art. 80 – Comentário específico - da pré-qualificação / Rachel Letícia Curcio Ximenes, Wilson Levy – Art. 81 – Cooperação como base da licitação: o procedimento de manifestação de interesse na Lei 14.133/2021 /
    Roberto Ricomini Piccelli, Beatriz Mendes Niyama – Arts. 82 a 86 – Comentários às normas da Lei nº 14.133/2021 sobre o sistema de registro de preços (SRP) - arts. 82 a 86 / Alexandre Levin – Art. 87 a 88 – A Lei 14.133/2021 e o registro cadastral / Mônica de Almeida Magalhães Serrano, Heloisa de Andrade Alves – Dos contratos administrativos – Da formalização dos contratos – Arts. 89 a 95 – Regime de direito público, instrumentos formais e elementos essenciais do contrato administrativo. Lei n. 14.133/2021, arts. 89 a 95 / Marco Antônio Moraes Alberto – Das garantias – Art. 96 a 102 – Comentários gerais ao capítulo II / Bernardo Strobel Guimarães, Caio Augusto Nazario de Souza – Da alocação de riscos – Art. 103 – Comentário geral ao capítulo III - Da alocação de riscos / Rafael Véras de Freitas, José Egidio Altoé Junior – Comentário específico aos capítulos III - Da alocação de riscos e VII - Das alterações dos contratos e dos preços do título II - Dos contratos administrativos. Alterações contratuais e matriz de riscos na nova lei de licitações / Aline Lícia Klein, Caio Cesar Figueiroa – Das prerrogativas da administração – Art. 104 – Nova lei de licitações e contratos administrativos anotada. Comentário geral ao capítulo IV - Das prerrogativas da administração do título III - Dos contratos administrativos / Bruno Grego-Santos – Art. 104 – Cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Alexandra Fuchs de Araújo – Da duração dos contratos – Arts. 105 a 114 – Da duração dos contratos / José Maurício Conti, Evandro Maciel Barbosa – Comentário geral ao capítulo V do Título III - Da duração dos contratos / Michel Kurdoglian Lutaif, Luís Gustavo Faria Guimarães –
    Comentário específico - Art. 113. Comentários iniciais ao novo regime de fornecimento e prestação de serviço associado / Julio César Moreira Barboza, Laís Menegon Youssef – Da execução dos contratos – Arts. 115 a 123 – Da execução dos contratos (Artigos 115 a 123 da Lei n. 14.133/2021) / José Augusto Dias de Castro, Guilherme Favaro Corvo Ribas -- v. 3. Art. 124 ao 194. – TÍTULO III. Dos contratos administrativos – Da alteração dos contratos e dos preços – As alterações unilaterais nos contratos administrativos no regime da nova lei de licitações / Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Caroline Maria Vieira Lacerda – Comentários específicos - alterações bilaterais para substituição de garantia , necessidade operacional ou forma de pagamento do contrato administrativo / Amanda Pauli De Rolt – Comentário específico - alterações bilaterais para reequilibrio do contrato na nova lei de licitações (art. 124, II, “d”) / Rafael Vanzella – Alteração unilateral do contrato administrativo e a obrigação de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro na Lei 14.133/2021 / Ana Rita de Figueiredo Nery – Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos por variação na carga tributária / Cesar Pereira, Isabella Rossito – Alteração do valor contratual registrável por apostila: comentários ao art. 136 da nova lei de licitações / Georghio Alessandro Tomelin – Das hipóteses de extinção dos contratos – Comentário geral / Reinaldo Roberto Ghesso – Do recebimento do objeto do contrato – Comentário geral ao título III, capítulo IX - Do recebimento do objeto do contrato / André Lucenti Estevam – Dos pagamentos – Comentário geral ao capítulo X - Dos pagamentos / Élida Graziane Pinto, Patrick Bezerra Mesquita –
    Comentário específico - A previsão de pagamento antecipado na nova lei de licitações / Diego Jacome Valois Tafur, Fábio Bezerra Cavalcanti de Souza – Da nulidade dos contratos – Comentários ao capítulo XI (“Da nulidade dos contratos”) da nova lei de contratações públicas / Guilherme afonso Dourado – Comentários ao capítulo XI - Nulidade dos contratos / Guilherme F. Dias. Reisdorfer, Isabella Rossito – Dos meios alternativos de resolução de controvérsias – Comentários ao capítulo XII do título III (Dos contratos administrativos) da Lei Federal nº 14.133/2021 - Dos meios alternativos de resolução de controvércias / Gustavo Henrique Justino de Oliveira, Matheus Teixeira Moreira – Comentários aos meios alternativos de resolução de controvérsias na nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) / Natália de Aquino Cesário – Comentário específico - A arbitragem em contratos administrativos na Lei 14.133/2021 / Giuseppe Giamundo Neto – Das irregularidades – Das infrações e sanções administrativas – Comentário geral ao capítulo I do título IV da Lei nº 14.133/2021: arts. 155 a 163 (“Das infrações e sanções administrativas”) / Alice Voronoff, Renato Toledo – Comentário geral ao título IV, capítulo I da Lei nº 14.133/2021 - A necessária integração sistêmica das sanções administrativas previstas na nova lei de licitações e contratos administrativos e a Lei nº 12.846/2013 sob a égide do preceito da vedação ao bis in idem / Sebastião Botto de Barros Tojal, Leonardo Bissoli – Comentário específico ao art. 160 / Alexandre G. N. Liquidato – Comentários ao art. 163 da Lei 14.133 - A reabilitação de licitantes e contratados penalizados pela administração pública / Rafael Wallbach Schwind – Das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos –
    Comentário geral ao capítulo II: das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos / Maria Julia de Souza Rocha de Macedo, Rafael Rocha de Macedo – Do controle das contratações – Controle das contratações à luz da Lei 14.133/2021 / Dinorá Adelaide Grotti, José Roberto Pimenta Oliveira – Comentário geral ao capítulo III - Do controle das contratações / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Adriana Regina Sarra de Deus – Controle das contratações públicas. Comentários aos artigos 169 a 173 da nova lei de licitações / Guilherme Jardim Jurksaitis, Rafael Hamze Issa – Aspectos gerais do controle das contratações públicas na Lei Federal nº 14.133/2021 / Guilherme Corona Rodrigues Lima, Alvaro Merlos Akinaga Cordeiro – Comentários ao art. 169: as linhas de defesa e a necessidade de institucionalização do controle social das contratações públicas / Larissa Lima Luz Mendes, Marco Aurélio Sampaio – O controle das licitações e contratações públicas pelos tribunais de contas e o art. 171 da Lei 14.133/2021 / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Erick Halpern – Disposições gerais – Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
  • Editor: São Paulo Quartier Latin
  • Data de criação/publicação: 2022
  • Formato: 3 v.
  • Idioma: Português
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