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Impactos do ajuste fiscal pós-2015 sobre o financiamento da política de assistência social no Brasil

Rafael Justo Aquilas Nogueira Mendes

Sociedade em Debate Pelotas / RS v.27, n.3, p.26-44, 2021

Pelotas / RS 2021

Localização: FSP - Faculdade de Saúde Pública    (HSP-64/2021 )(Acessar)

  • Título:
    Impactos do ajuste fiscal pós-2015 sobre o financiamento da política de assistência social no Brasil
  • Autor: Rafael Justo
  • Aquilas Nogueira Mendes
  • Assuntos: ASSISTÊNCIA SOCIAL; PRIORIDADES EM SAÚDE; ORÇAMENTO PÚBLICO
  • É parte de: Sociedade em Debate Pelotas / RS v.27, n.3, p.26-44, 2021
  • Notas: Disponível em: https://doi.org/10.47208/sd.v27i3.2997. Acesso em: 28 Maio 2024
  • Descrição: A crise capitalista no mundo intensificou-se a partir do crash de 2007-2008 e, particularmente, no Brasil, teve expressão significativa após 2015. Como resposta a essa situação econômica, o governo federal introduziu medidas de ajuste fiscal austero, destacadamente, por meio da Emenda Constitucional n.95/2016 que congela o gasto público por vinte anos, intensificando os ataques às políticas sociais, especialmente, a área da Assistência Social. Nesta perspectiva, a introdução desse Novo Regime Fiscal vem ampliando o processo de estrangulamento do Orçamento Público e provocando flexibilização do aporte de recursos constitucionalmente vinculados. Para tanto, este artigo tem como objetivo analisar os principais desdobramentos do processo de intensificação do ajuste fiscal pós 2015 sobre a estrutura de financiamento da política de Assistência Social no Brasil. Por meio de um ensaio com abordagem histórico-critico recorreu-se às informações orçamentárias do Portal Siga Brasil, no período de 2004 a 2019, para analisar a composição do gasto federal, das fontes de financiamento e do financiamento indireto da fonte orçamentária da Assistência Social, bem como a magnitude do gasto tributário dessa política. A análise dos dados permitiu observar uma clara pressão, a partir de 2015, para diminuição significativa da magnitude dos gastos, caracterizando o arrefecimento do ciclo expansivo da Assistência Social (compreendido entre 2004 a 2014), e apresentando um cenário profundamente instável quanto a capacidade da arrecadação tributária financiar suas ações nos próximos anos
  • Editor: Pelotas / RS
  • Data de criação/publicação: 2021
  • Formato: p. 26-44.
  • Idioma: Português
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