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O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro

Silveira, Francisco Secaf Alves

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-19

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  • Título:
    O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro
  • Autor: Silveira, Francisco Secaf Alves
  • Orientador: Almendral, Violeta Ruiz; Scaff, Fernando Facury
  • Materias: Crise Econômica -- Brasil; Direito Constitucional -- Brasil; Direito Financeiro -- Brasil; Estado De Emergência -- Brasil; Execução Orçamentária -- Brasil; Constitutional Mutation; Public Finance Law; State Of Economic Emergency
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descripción: O presente trabalho investiga as recentes transformações do Direito Financeiro brasileiro, associadas ao processo de consolidação do estado econômico de emergência. Parte-se da evolução normativa do Direito Financeiro (dever ser) e da transição de um paradigma formal, cuja preocupação central era com os procedimentos de elaboração orçamentária, para um paradigma substantivo, vinculado à constitucionalização das finanças públicas e no qual os objetivos do Direito Financeiro devem se amoldar ao telos constitucional. Na sequência, questiona-se a aderência deste paradigma à realidade (ser), considerando as seguidas crises econômicas e financeiras que bloqueiam a concretização dos objetivos do Direito Constitucional Financeiro. Para analisar os atuais desafios enfrentados pelo Direito Financeiro, utiliza-se a abordagem do estado econômico de emergência, que atualmente se apresenta como uma emergência relacionada ao aspecto econômico, em processo de consolidação e cujas consequências estão relacionadas não apenas à concentração de poderes (como tradicionalmente tratado), mas também à centralização de poder e à flexibilização de procedimentos e direitos individuais e coletivos. Nessa abordagem, as transformações do Direito Financeiro brasileiro são demonstradas por meio de situações concretas de alteração, interpretação e aplicação das normas (práxis constitucional), e são divididas em três âmbitos: separação de poderes, garantia de direitos fundamentais e federalismo fiscal. Por último, ao recuperar o debate entre Kelsen e Schmitt e situações históricas de crise, avaliam-se as reações judiciais ao estado econômico de emergência e às respectivas transformações do Direito Financeiro para, ao final, discutir o risco de mutação do Direito Financeiro contrária ao telos constitucional.
  • DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-30102020-032821
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Fecha de creación: 2018-04-19
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Portugués
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