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Aspectos controvertidos da ação civil pública

João Batista de Almeida

Localização: FD - Fac. Direito (347.921.2:342.7(81) A448a 2. ed. DPC/DPM )(Acessar)

Título:
Aspectos controvertidos da ação civil pública
Autor: João Batista de Almeida
Assuntos: Brasil Superior Tribunal de Justiça (STJ) [Súmulas]; Brasil [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]; Ação civil pública -- Brasil; Ação civil pública -- jurisprudência -- Brasil; Ministério público -- poderes e atribuições -- Brasil; Execução de sentença -- Brasil; Coisa julgada (processo civil) -- Brasil; AÇÃO CIVIL PÚBLICA -- BRASIL
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
Descrição: Teoria geral da ação civil pública: Conceito. Adequação. Confronto com outras ações. Bens tutelados -- Competência e foro competente -- Legitimação das partes -- Ação cautelar, liminar e tutela antecipada -- Pedido e objeto -- O poder de investigação do Ministério Público -- Responsabilidade civil do réu -- Sentença -- Recursos -- Execução da sentença -- Coisa julgada -- Sucumbência e outros aspectos processuais.
Aborda a ação civil pública discutindo todos os aspectos importantes e destacando, quando apropriado, as questões controvertidas. Valeu-se da orientação da jurisprudência para aclarar as diferentes posições assumidas em diferentes épocas e tribunais vários
Editor: São Paulo Revista dos Tribunais
Data de criação/publicação: 2009
Formato: 238 p.
Idioma: Português

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