Idioma:

Responsabilidade dos prefeitos e vereadores Decreto-Lei n. 201/67 - comentários, legislação, jurisprudência

Wolgran Junqueira Ferreira

Emprestado de FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto DALMO DE ABREU DALARI (3404.32 F3837r2 36156/23 )(Acessar)

Título:
Responsabilidade dos prefeitos e vereadores Decreto-Lei n. 201/67 - comentários, legislação, jurisprudência
Autor: Wolgran Junqueira Ferreira
Assuntos: RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PREFEITOS; VEREADORES
Notas: Inclui notas de rodapé e bibliografia
Descrição: Sumário : Preâmbulo -- A responsabilidade dos prefeitos e vereadores -- Breve histórico -- Os crimes de responsabilidade dos prefeitos -- Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 -- Crimes de omissão -- Crimes de responsabilidade de ex-prefeitos -- Penas para os crimes de responsabilidade -- O processo nos crimes de responsabilidade -- O vice-prefeito e os crimes de responsabilidade -- Infrações político-administrativas -- O processo de cassação do mandato do prefeito pela câmara municipal -- Extinção do mandato do prefeito -- Cassação do mandato do vereador -- Extinção do mandato do vereador -- Jurisprudência -- Bibliografia -- Índice alfabético remissivo
Editor: São Paulo, SP EDIPRO
Data de criação/publicação: 1992
Formato: 213 p 21 cm.
Idioma: Português

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